Questão 3339428

Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência .

II. O direito de prioridade implica na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser penalizado por atos infracionais.

IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade dentre 7 e 12 anos completos.

Estão corretos: