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44.841 questões encontradas

Questão 441
ID 3343449

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Amazonas

Quais são os 3 pilares que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Alternativas da questão 3343449
- Alternativa A:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a liberdade e a participação.
- Alternativa B:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção parcial, a prioridade absoluta e a participação.
- Alternativa C:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a participação.
- Alternativa D:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a construção da personalidade.
- Alternativa E:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, cuidados com a violência e assédios e a participação.
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Questão 442
ID 3343434

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei Nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas e assinale a correta.
Alternativas da questão 3343434
- Alternativa A:
  O ECA assegura que o trabalho é permitido a adolescentes a partir dos 14 anos, independentemente da modalidade, desde que não prejudique a frequência escolar.
- Alternativa B:
  É assegurado o direito à saúde, cabendo exclusivamente ao poder público garantir atendimento médico e assistência psicológica às crianças e adolescentes, inclusive odontológico.
- Alternativa C:
  Toda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família, salvo em casos de medida protetiva que exijam acolhimento em instituição ou família substituta.
- Alternativa D:
  A liberdade de expressão das crianças e adolescentes pode ser limitada pelo poder público para proteger os valores culturais da sociedade.
- Alternativa E:
  A responsabilidade pela garantia dos direitos previstos no ECA é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve atuar em todas as instâncias de proteção e defesa.
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Questão 443
ID 3343420

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante do exposto, a garantia de prioridade compreende
Alternativas da questão 3343420
- Alternativa A:
  manutenção do registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
- Alternativa B:
  primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Alternativa C:
  participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Alternativa D:
  inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
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Questão 444
ID 3343416

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Matricialidade Sociofamiliar

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio do Oeste

Considerando-se a garantia dos direitos da criança e do adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O apoio às famílias e seus membros pode ser concretizado por meio da articulação eficiente da rede de atendimento das diversas políticas públicas, assegurando o acesso a serviços de educação, saúde, geração de trabalho e renda, cultura, assistência social, entre outros.
( ) Para assegurar a qualidade das políticas de apoio às famílias, é responsabilidade do Estado capacitar seus agentes, bem como fiscalizar, monitorar e avaliar os serviços oferecidos.
( ) A comunidade deve se responsabilizar por oferecer serviços adequados e suficientes para prevenir e superar situações de violação de direitos, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Alternativas da questão 3343416
- Alternativa A:
  C - C - E.
- Alternativa B:
  E - E - C.
- Alternativa C:
  C - E - C.
- Alternativa D:
  E - C - E.
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Questão 445
ID 3343415

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Japaraíba

Leia os textos abaixo:
Texto 01
Em segundo lugar, como outra força alavancadora, registre-se mais a construção e a disseminação de novos saberes científicos, igualmente contra-hegemônicos (jurídicos, sociológicos, psicológicos, pedagógicos, antropológicos etc.), justificadores dessas novas práticas de atendimento e de outras pensadas e propostas por novas doutrinas científicas. Foi aquele um tempo de rica produção de novos saberes científicos e habilidades técnicas, na área acadêmico-universitária e na das organizações sociais especializadas em estudos e pesquisas. A partir da chamada “doutrina da proteção integral”, muito se teorizou a respeito, muito se produziu em termos de marcos teóricos referenciais, nas várias áreas científicas, particularmente na área jurídica. Essa chamada doutrina, tão citada vagamente em boa parte dos textos produzidos a respeito do novo direito da criança e do adolescente, na verdade é um esforço de sistematização doutrinária, prevalentemente latino-americana, embasadora desse novo direito da criança, nascente entre nós.
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira
Texto 02
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 (Brasil, 2000), fruto da ampla mobilização e organização de movimentos sociais envolvidos com a luta popular nos anos que o antecederam, especialmente na década de 1980, tem, no paradigma da proteção integral, a iluminação e direção social do seu conteúdo. Esse paradigma ― como contraponto àquele adotado nos dois Códigos de Menores que vigoraram anteriormente (o de 1927 e o de 1979) e que traziam uma visão adultocêntrica, com o foco e “objeto” no “menor em situação irregular”, proveniente de famílias da população trabalhadora ― estabelece que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, estão em situação peculiar de desenvolvimento e devem receber prioridade absoluta. E que seus direitos, “referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, têm na família, na comunidade, na sociedade e no Poder Público os responsáveis pela sua efetivação (ECA, artigo 4º).
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira
Considerando seu conhecimento sobre a doutrina da proteção integral, avalie as assertivas abaixo:
I. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente é um princípio que estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, com direitos fundamentais e específicos, e devem ser protegidos por meio de uma série de medidas.
II. A doutrina da proteção integral está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é baseada na Constituição de 1988. A ideia é que crianças e adolescentes não são responsáveis pela irregularidade em que se encontram, mas, sim, pela condição de exclusão a que historicamente estão submetidas.
III. A doutrina da proteção integral é uma legislação que defende a família, a moral e o bom costume, ainda discrimina crianças e adolescentes, considerando-os culpados por sua situação. Ela é racista, classista e adultocêntrica, pois nega a condição de sujeito das crianças e dos adolescentes.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas da questão 3343415
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  III.
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Questão 446
ID 3343411

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.
De acordo com o ECA, constitui dever da família, da sociedade e do Estado:
Alternativas da questão 3343411
- Alternativa A:
  Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- Alternativa B:
  Promover ações voltadas exclusivamente à educação e ao lazer das crianças e adolescentes em situação de risco.
- Alternativa C:
  Garantir o direito à saúde apenas mediante inscrição prévia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Alternativa D:
  Destinar prioridade às crianças em situação de rua, independentemente do contexto familiar.
- Alternativa E:
  Transferir integralmente ao município a responsabilidade pelas políticas de atendimento.
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Questão 447
ID 3343409

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:
Alternativas da questão 3343409
- Alternativa A:
  o atendimento prioritário apenas na área da saúde.
- Alternativa B:
  o atendimento exclusivo pela rede privada de ensino.
- Alternativa C:
  a preferência na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.
- Alternativa D:
  a garantia apenas de vagas na educação infantil.
- Alternativa E:
  a prioridade no atendimento judicial, exceto em causas criminais.
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Questão 448
ID 3343408

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Garças

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta assegura que crianças e adolescentes tenham:
Alternativas da questão 3343408
- Alternativa A:
  atendimento preferencial nas políticas públicas e proteção integral para seu desenvolvimento
- Alternativa B:
  inclusão automática em programas de alta complexidade sempre que houver risco social
- Alternativa C:
  encaminhamento obrigatório para serviços especializados diante de dificuldades escolares
- Alternativa D:
  acesso a políticas assistenciais estruturadas por critérios administrativos próprios da gestão municipal
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Questão 449
ID 3343400

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Brasil, têm como um de seus principais marcos legais:
Alternativas da questão 3343400
- Alternativa A:
  O Código Civil Brasileiro.
- Alternativa B:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Alternativa C:
  A Constituição dos Estados Unidos.
- Alternativa D:
  A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Questão 450
ID 3343393

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente

A Lei nº 15.240/2025 trouxe importantes inovações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando os princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa em desenvolvimento. Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão do conceito de assistência afetiva e a reafirmação da garantia de prioridade, que assegura atenção preferencial às necessidades da infância e juventude nas políticas públicas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3343393
- Alternativa A:
  A assistência afetiva e a garantia de prioridade são conceitos distintos, mas ambos reforçam o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar condições para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
- Alternativa B:
  A assistência afetiva refere-se exclusivamente à oferta de recursos materiais e econômicos.
- Alternativa C:
  A garantia de prioridade exclui a destinação privilegiada de recursos públicos, pois é de responsabilidade apenas das famílias.
- Alternativa D:
  A prioridade de atendimento e a assistência afetiva são deveres exclusivos de instituições públicas, não se aplicando a entidades privadas.
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Questão 451
ID 3343392

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?
Alternativas da questão 3343392
- Alternativa A:
  proteção pública
- Alternativa B:
  proteção eventual
- Alternativa C:
  proteção integral
- Alternativa D:
  proteção em situações de risco
- Alternativa E:
  proteção proporcional
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Questão 452
ID 3343370

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por princípios e objetivos gerais:
Alternativas da questão 3343370
- Alternativa A:
  Servir de bases legais para os pais e responsáveis como guia de diretrizes práticas que beneficiem os jovens.
- Alternativa B:
  O estabelecimento de normas jurídicas que visam proteger, integralmente, as crianças e os adolescentes.
- Alternativa C:
  Delimitar os direitos e deveres das crianças e adolescentes enquanto cidadãos com contrapartidas que os eximem de certas responsabilidades, mas que possuem amparo legal constante.
- Alternativa D:
  Onerar valores legais em território nacional baseado na declaração dos direitos humanos, ampliando para as necessidades básicas e especificas em território nacional.
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Questão 453
ID 3343294

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:
Alternativas da questão 3343294
- Alternativa A:
  garantia de imunidade contra todo tipo de exploração sexual.
- Alternativa B:
  preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Alternativa C:
  precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, salvo se houver idoso.
- Alternativa D:
  destinação privilegiada de recursos públicos e privados nas áreas relacionadas com o meio ambiente e os direitos sociais.
- Alternativa E:
  a extensão da proteção quando atingida a idade adulta em situações expressamente previstas na lei.
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Questão 454
ID 3343261

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

De acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A Gestão Democrática está baseada na coordenação de atitudes e ações que propõem:
Alternativas da questão 3343261
- Alternativa A:
  A participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola.
- Alternativa B:
  A participação de professores e alunos, considerados sujeitos ativos em todo o processo e participando de todas as decisões.
- Alternativa C:
  A participação dos pais e/ou responsáveis, considerados sujeitos essenciais no processo de desenvolvimento físico e moral do educando.
- Alternativa D:
  A participação de toda comunidade escolar, exceto da direção, que deve ser imparcial.
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Questão 455
ID 3343196

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Considere as assertivas abaixo no que se refere as políticas de atendimento à infância e adolescência, que visam à integração de objetivos e formas de ação em relação ao público-alvo.
I. O ECA distribui as políticas de atendimento a criança e adolescentes em unicamente 2 linhas de ação: as políticas sociais básicas e as políticas de proteção.
II. Há necessidade de uma complementariedade entre a intervenção do Estado e privada, no atendimento as políticas de direitos da infância e adolescência.
III. Organizações não governamentais entraram em cena no campo do atendimento às políticas sociais à infância e à juventude e estão sempre alinhadas com as políticas públicas.
IV. É importante a avaliação e transparência das ações e a prestação de contas à comunidade, sempre no sentido de atingir mais autonomia no desenvolvimento individual e coletivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3343196
- Alternativa A: I e IV.
- Alternativa B: I e II.
- Alternativa C: II e III.
- Alternativa D: III e IV.
- Alternativa E: II e IV.
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Questão 456
ID 3343169

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

O ECA estabelece que todos os esforços para a reintegração da
criança e do adolescente acolhido à sua família de origem devem
ser esgotados. Para a realização desse trabalho, foi incluída a
exigência de elaboração de um Plano Individual de Atendimento
(PIA).
Assinale a opção que apresenta a função do PIA.
Alternativas da questão 3343169
- Alternativa A: Orientar o trabalho de intervenção durante todo o período de
  acolhimento institucional.
- Alternativa B: Investigar a situação que provocou a medida protetiva de
  abrigamento institucional.
- Alternativa C: Justificar os casos de necessidade de acolhimento
  institucional superior a dois anos.
- Alternativa D: Buscar políticas públicas que viabilizem à família receber a
  criança de volta.
- Alternativa E: Destacar a excepcionalidade e a provisoriedade do
  abrigamento institucional.
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Questão 457
ID 3343158

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Banco do Estado do Pará

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos direitos da Criança e do Adolescente. O ECA está organizado formalmente em duas partes:
Alternativas da questão 3343158
- Alternativa A:
  a primeira explicita os princípios e as diretrizes da política da criança e do adolescente, e a segunda destaca os procedimentos operacionais e penalidades previstas por esta política.
- Alternativa B:
  a primeira destaca os direitos fundamentais deste segmento social, e a segunda explicita a parte especial da política.
- Alternativa C:
  a primeira aborda as medidas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a segunda destaca as diretrizes da política de atenção a este segmento social.
- Alternativa D:
  a primeira sugere os direitos fundamentais da criança e do adolescente, e a segunda indica as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas da política da criança e do adolescente.
- Alternativa E:
  a primeira se refere aos direitos e deveres da criança e a segunda, aos direitos e deveres do adolescente na sociedade brasileira.
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Questão 458
ID 3343156

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Matão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado no ano de 1990, com o objetivo de assegurar proteção integral à crianças e adolescentes.
Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei nº 8.609,de 13 de julho 1990:
I)A Lei considera criança a pessoa até catorze anos de idade, e adolescentes aqueles entre 15 completos e os 21 anos de idade incompletos.
II)A Lei estabelece o dever somente da família e da escola em assegurar efetivação dos direitos referentes à alimentação, educação e o acesso à cultura.
III)O Artigo 7º do Capítulo I estabelece a efetivação de políticas sociais públicas para assegurar o direito à condições dignas de vida para crianças e adolescentes.
Mediante a análise, estão INCORRETAS as afirmativas:
Alternativas da questão 3343156
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  Somente a II.
- Alternativa D:
  Nenhuma das alternativas.
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Questão 459
ID 3343119

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

De acordo com um dos marcos conceituais explicitados
no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária, mostra-se como uma das intervenções
necessárias a superação de padrões culturais
arraigados, característicos de uma sociedade patriarcal,
marcada pelo autoritarismo, na qual se admite a imposição
de castigos físicos e outros tipos de agressão,
como forma de educação de crianças e adolescentes.
De acordo com o referido Plano, essa intervenção é de
co-responsabilidade
Alternativas da questão 3343119
- Alternativa A: dos poderes instituídos.
- Alternativa B: dos conselhos de direitos
- Alternativa C: das organizações da sociedade civil.
- Alternativa D: dos diversos centros de defesa infantojuvenis.
- Alternativa E: do Estado e da família.
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Questão 460
ID 3343085

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a faixa etária que compreende a adolescência é a dos
Alternativas da questão 3343085
- Alternativa A:
  nove aos dezesseis anos.
- Alternativa B:
  dez aos dezesseis anos.
- Alternativa C:
  dez aos dezoito anos.
- Alternativa D:
  onze aos dezessete anos.
- Alternativa E:
  doze aos dezoito anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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