Questão 3343411

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3343411

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

De acordo com o ECA, constitui dever da família, da sociedade e do Estado:

Alternativa A:
Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Alternativa B:
Promover ações voltadas exclusivamente à educação e ao lazer das crianças e adolescentes em situação de risco.
Alternativa C:
Garantir o direito à saúde apenas mediante inscrição prévia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Alternativa D:
Destinar prioridade às crianças em situação de rua, independentemente do contexto familiar.
Alternativa E:
Transferir integralmente ao município a responsabilidade pelas políticas de atendimento.

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Questão 3343411

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