Questão 3343370

Serviço Social · 2017

Questão

ID 3343370

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por princípios e objetivos gerais:

Alternativa A:
Servir de bases legais para os pais e responsáveis como guia de diretrizes práticas que beneficiem os jovens.
Alternativa B:
O estabelecimento de normas jurídicas que visam proteger, integralmente, as crianças e os adolescentes.
Alternativa C:
Delimitar os direitos e deveres das crianças e adolescentes enquanto cidadãos com contrapartidas que os eximem de certas responsabilidades, mas que possuem amparo legal constante.
Alternativa D:
Onerar valores legais em território nacional baseado na declaração dos direitos humanos, ampliando para as necessidades básicas e especificas em território nacional.