Questão
ID 3343409Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão
O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos: