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47.278 questões encontradas

Questão 781
ID 3517436

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Senado Federal

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A Mesa do Senado se compõe de:
Alternativas da questão 3517436
- Alternativa A:
  Presidente, Vice-Presidente e quatro Secretários.
- Alternativa B:
  Presidente, dois Vice-Presidentes e cinco Secretários.
- Alternativa C:
  Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.
- Alternativa D:
  Presidente, Vice-Presidente e três Secretários.
- Alternativa E:
  Presidente, três Vice-Presidentes e quatro Secretários.
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Questão 782
ID 3517432

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ABIN

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.

Consideram-se conhecimentos sensíveis, cujo planejamento e execução compete à ABIN, aqueles relacionados a dados ilícitos e sigilosos, para fins de assessoramento ao presidente da República.
Alternativas da questão 3517432
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 783
ID 3517423

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRF 3ª Região

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Se ocorrer vacância do cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3^a Região, durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o
Alternativas da questão 3517423
- Alternativa A:
  Vice-Presidente, que se tornará inelegível para o período seguinte.
- Alternativa B:
  Desembargador Federal mais antigo, que poderá concorrer ao cargo de Presidente no período seguinte.
- Alternativa C:
  Corregedor-Geral, que se tornará inelegível para o período seguinte apenas no cargo de Presidente.
- Alternativa D:
  eleito na primeira sessão ordinária do Órgão Especial, que completará o período de ser antecessor.
- Alternativa E:
  Desembargador Federal mais antigo, que se tornará inelegível para o período seguinte.
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Questão 784
ID 3517422

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:
Alternativas da questão 3517422
- Alternativa A:
  Procurador-Geral de Justiça, como seu presidente.
- Alternativa B:
  Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Alternativa C:
  Dois Promotores de Justiça designados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Alternativa D:
  Nove Procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes da carreira, para mandato de um ano.
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Questão 785
ID 3517421

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRF 3ª Região

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Órgão Especial do Tribunal é constituído
Alternativas da questão 3517421
- Alternativa A:
  da totalidade dos Desembargadores Federais e presidido pelo Presidente do Tribunal.
- Alternativa B:
  de dezoito Desembargadores Federais e presidido pelo Presidente do Tribunal.
- Alternativa C:
  de quinze Desembargadores Federais e presidido pelo Presidente do Tribunal.
- Alternativa D:
  de três Desembargadores Federais, sendo o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente e o Corregedor- Geral.
- Alternativa E:
  de todos os Desembargadores Federais que integram as Seções Especializadas.
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Questão 786
ID 3517420

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:
Alternativas da questão 3517420
- Alternativa A:
  apenas aos Procuradores de Justiça.
- Alternativa B:
  aos Procuradores de Justiça ou aos Promotores de Justiça, conforme o caso.
- Alternativa C:
  apenas aos Promotores de Justiça.
- Alternativa D:
  apenas aos membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
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Questão 787
ID 3517418

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CADE

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

decidir acerca da existência de infração à ordem econômica.
Alternativas da questão 3517418
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 788
ID 3517416

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
NÃO se inclui entre os órgãos da administração superior do Ministério Público:
Alternativas da questão 3517416
- Alternativa A:
  Procuradoria-Geral de Justiça.
- Alternativa B:
  Conselho Superior do Ministério Público.
- Alternativa C:
  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
- Alternativa D:
  Corregedoria-Geral do Ministério Público.
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Questão 789
ID 3517410

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

São subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:
Alternativas da questão 3517410
- Alternativa A: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
- Alternativa B: Promotoria de Justiça de Fiscalização da Atividade Policial.
- Alternativa C: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
- Alternativa D: Promotoria de Justiça com atuação perante o Juizado Especial Criminal.
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Questão 790
ID 3517405

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRF 3ª Região

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O plenário do Tribunal Regional Federal da 3a Região é constituído
Alternativas da questão 3517405
- Alternativa A:
  pelos quinze Desembargadores Federais mais antigos do Tribunal.
- Alternativa B:
  por dezoito Desembargadores Federais.
- Alternativa C:
  pela totalidade dos Desembargadores Federais.
- Alternativa D:
  por quinze Desembargadores Federais mais o Vice- Presidente.
- Alternativa E:
  por Turmas Especializadas.
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Questão 791
ID 3517404

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ AL

Ano: 2002 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Os órgãos judicantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
funcionarão:
Alternativas da questão 3517404
- Alternativa A: ordinária ou extraordinariamente.
- Alternativa B: eventual e aleatoriamente.
- Alternativa C: por sorteio e por ordem de antigüidade dos seus membros.
- Alternativa D: conjunta e isoladamente, em relação aos órgãos homólogos do
  Poder Executivo.
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Questão 792
ID 3517400

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRF 3ª Região

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3a Região, as conclusões do Plenário, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Entretanto, estão dispensadas de acórdão as decisões proferidas por aqueles órgãos, entre outros casos, quando
Alternativas da questão 3517400
- Alternativa A:
  determinarem a conversão do julgamento em diligência.
- Alternativa B:
  julgarem agravo de instrumento.
- Alternativa C:
  julgarem mandado de segurança.
- Alternativa D:
  julgarem "habeas corpus".
- Alternativa E: tenham sido conduzidas por Desembargador Relator
  que esteja impossibilitado de lavrar o acórdão.
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Questão 793
ID 3517395

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO
Alternativas da questão 3517395
- Alternativa A:
  oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação
- Alternativa B:
  fiscalizar e inspecionar as fundações privadas e as instituídas pelo poder público, adotando as medidas cabíveis.
- Alternativa C:
  integrar comissão de processo disciplinar administrativo instaurado contra membro do Ministério Público.
- Alternativa D:
  exercer, por designação do Procurador-Geral de Justiça, a direção de órgãos auxiliares e de apoio administrativo.
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Questão 794
ID 3517394

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE PB

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Com base nas assertivas abaixo:
I. os Procuradores de Justiça na Paraíba são em número de 19 (dezenove);
II. no Estado da Paraíba, há tantas Promotorias de Justiça quantas são as Comarcas;
III. só através de Lei se processa alteração nas funções dos membros do Ministério Público em Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor de Justiça;
IV. o Procurador de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, por ato fundamentado, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele;
V. as Promotorias de Justiça limitam-se à condição de órgãos de execução.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3517394
- Alternativa A: todas as assertivas estão erradas;
- Alternativa B: todas as assertivas estão corretas;
- Alternativa C: apenas estão corretas as assertivas I e IV;
- Alternativa D: apenas está correta a assertiva II;
- Alternativa E: apenas estão corretas as assertivas I, II, III e V.
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Questão 795
ID 3517392

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:
Alternativas da questão 3517392
- Alternativa A:
  encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
- Alternativa B:
  determinar a abertura de concurso para ingresso na carreira e presidir a respectiva comissão.
- Alternativa C:
  integrar como membro nato e presidir os órgãos colegiados do Ministério Público.
- Alternativa D:
  julgar recurso contra decisão condenatória em processo disciplinar administrativo.
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Questão 796
ID 3517390

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho da Magistratura - Comag - Legislação Aplicada

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro

Quanto ao Conselho da Magistratura, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3517390
- Alternativa A:
  O Presidente do Tribunal de Justiça é o Presidente nato do Conselho da Magistratura, sendo substituído, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes, na sua ordem, pelo Corregedor-Geral e pelos membros efetivos do Conselho, na ordem de sua antigüidade no Tribunal. Os demais membros serão substituídos pelos Desembargadores que se seguirem ao substituído, na mesma ordem de antigüidade
- Alternativa B:
  Junto ao Conselho da Magistratura funcionará, quando for o caso, e sem direito a voto, o Procurador-Geral da Justiça.
- Alternativa C:
  O Conselho só poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros.
- Alternativa D:
  Nos julgamentos ou deliberações do Conselho, se houver empate, o voto de qualidade será o do Corregedor-Geral da Justiça.
- Alternativa E:
  Quando a decisão não for unânime, caberá, no prazo de cinco dias, a contar de sua publicação, no órgão oficial, pedido de reconsideração a ser distribuído a outro relator.
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Questão 797
ID 3517388

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRF 3ª Região

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo
Alternativas da questão 3517388
- Alternativa A:
  Vice-Presidente mais dois Juízes Federais.
- Alternativa B:
  Presidente do Tribunal mais dois Juízes Federais.
- Alternativa C:
  Vice-Presidente mais um Desembargador Federal da Seção Cível.
- Alternativa D: Presidente do Tribunal ou quem o substitua mais dois
  Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção
  Especializada.
- Alternativa E: Vice-Presidente do Tribunal ou quem o substitua,
  mais dois Desembargadores Federais, sendo um de
  cada Seção Especializada.
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Questão 798
ID 3517387

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 18ª Região

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que aponta os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma do seu Regimento Interno.
Alternativas da questão 3517387
- Alternativa A: Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral.
- Alternativa B: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor.
- Alternativa C:
  Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Tribunal Pleno.
- Alternativa D: Presidente e Vice-Presidente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 799
ID 3517386

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Tjdft

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que tange ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), julgue os itens subseqüentes.

Se um processo for julgado pelo TJDFT por força de recurso de apelação e a parte sucumbente interpuser recurso especial ou recurso extraordinário, mas não efetuar o correspondente preparo, a competência para decretar a deserção do recurso não será do relator da apelação.
Alternativas da questão 3517386
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 800
ID 3517382

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 18ª Região

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, aponte a alternativa que menciona matéria alheia à competência do Tribunal Pleno.
Alternativas da questão 3517382
- Alternativa A:
  Julgamento de "habeas corpus" contra ato do próprio Tribunal
- Alternativa B: Julgamento de agravo regimental.
- Alternativa C:
  Julgamento de recurso de servidor em defesa de direito ou interesse legítimo, interposto contra decisão do Presidente.
- Alternativa D:
  Concessão de férias e licenças aos juízes de primeiro grau.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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