Questão
ID 3517394Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - MPE PB
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Com base nas assertivas abaixo:
I. os Procuradores de Justiça na Paraíba são em número de 19 (dezenove);
II. no Estado da Paraíba, há tantas Promotorias de Justiça quantas são as Comarcas;
III. só através de Lei se processa alteração nas funções dos membros do Ministério Público em Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor de Justiça;
IV. o Procurador de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, por ato fundamentado, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele;
V. as Promotorias de Justiça limitam-se à condição de órgãos de execução.
Assinale a alternativa correta: