Questão 3517390

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 3517390

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho da Magistratura - Comag - Legislação Aplicada

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro

Quanto ao Conselho da Magistratura, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Presidente do Tribunal de Justiça é o Presidente nato do Conselho da Magistratura, sendo substituído, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes, na sua ordem, pelo Corregedor-Geral e pelos membros efetivos do Conselho, na ordem de sua antigüidade no Tribunal. Os demais membros serão substituídos pelos Desembargadores que se seguirem ao substituído, na mesma ordem de antigüidade
Alternativa B:
Junto ao Conselho da Magistratura funcionará, quando for o caso, e sem direito a voto, o Procurador-Geral da Justiça.
Alternativa C:
O Conselho só poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros.
Alternativa D:
Nos julgamentos ou deliberações do Conselho, se houver empate, o voto de qualidade será o do Corregedor-Geral da Justiça.
Alternativa E:
Quando a decisão não for unânime, caberá, no prazo de cinco dias, a contar de sua publicação, no órgão oficial, pedido de reconsideração a ser distribuído a outro relator.