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47.278 questões encontradas
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DNIT
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
Segundo o Manual de Sinalização Rodoviária do DNIT (2010), a sinalização vertical de regulamentação tem como finalidade principal:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri
Um projeto de viaduto sobre o Córrego Azul, um pequeno córrego urbano que atravessa um bairro residencial e comercial densamente povoado, teve como objetivo aliviar os gargalos crônicos de tráfego em um cruzamento importante. A estrutura de 200 metros foi projetada para transportar 20.000 veículos diariamente, conectando duas avenidas principais. A construção começou sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou licença ambiental prévia, o que levou a uma liminar do Ministério Público citando possíveis danos ecológicos, incluindo contaminação de córregos e perturbação da fauna local. A administração municipal argumentou que o projeto, localizado em uma área urbana consolidada com infraestrutura existente, estava isento de requisitos de licenciamento. Ativistas ambientais destacaram o papel do riacho como habitat para aves migratórias. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 e na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
Em determinado segmento rodoviário federal, inserido em área urbana consolidada, discute-se a implantação de sinalização semafórica em uma interseção em nível. Com base no Manual de Sinalização Rodoviária do DNIT (2010), assinale a alternativa INCORRETA quanto aos critérios técnicos que condicionam a implantação de sinalização semafórica em rodovias.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução ANTT Nº 6.033/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, sob o Regime de Autorização
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
A capacidade de sistemas de transporte rodoviário de passageiros delimita a oferta do sistema de transporte no que tange aos transportes rodoviários. A Resolução nº 6.033/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), usa definições de capacidade para delimitar sua atuação. As definições são intuitivas e delimitadas em manuais consagrados de capacidade e adotados mundialmente, principalmente em relação aos aspectos físicos; porém, sem negligenciar os aspectos econômicos, técnicos e de operação. Considerando o contexto da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, assinale a afirmativa define correta e respectivamente a capacidade de sistemas de transporte rodoviário e de passageiros nos conceitos econômico, operacional e técnico das empresas transportadoras.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 425/2010 - Dispõe sobre Critérios para a Caracterização de Atividades e Empreendimentos Agropecuários Sustentáveis do Agricultor Familiar, Empreendedor Rural Familiar, e dos Povos e Comunidades Tradicionais Como de Interesse Social Par
Ano: 2016 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, em sua Resolução Nº 413, de 26 de julho de 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. Em seu Art. 4º, classifica o porte dos empreendimentos aquícolas de acordo com a sua área ou volume, para cada atividade, 25 conforme consta na Tabela 1 do Anexo I da presente resolução. Em relação ao porte dos empreendimentos aquícolas descrito na presente resolução, é ERRADO afirmar que:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 489/2018 - Define as Categorias de Atividades ou Empreendimentos e Estabelece Critérios Gerais para a Autorização de Uso e Manejo, em Cativeiro, da Fauna Silvestre e da Fauna Exótica
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Acerca dos efeitos de ações humanas sobre os corpos d’água, julgue os itens subseqüentes.
A introdução ou reintrodução de espécies alóctones em cursos d’água depende do atendimento de critérios e procedimentos estabelecidos em norma do órgão ambiental competente.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.914/2011 - Qualidade da Água para Consumo Humano (Revogada — ainda cobrada)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Acerca da água a ser utilizada pela indústria pesqueira, julgue os seguintes itens.
A água a ser consumida pela indústria pesqueira deve obedecer ao padrão de potabilidade estabelecido em ato normativo do Ministério da Saúde.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.914/2011 - Qualidade da Água para Consumo Humano (Revogada — ainda cobrada)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Acerca das ações de controle e avaliação higiênico-sanitária na indústria de alimentos, julgue os seguintes itens.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
A respeito das normas de inspeção de, produtos e subprodutos de origem pesqueira e de tecnologia básica, controle e avaliação higiênico-sanitária nos estabelecimentos de estocagem de produtos e subprodutos de origem pesqueira, julgue os próximos itens.
O MPA criou uma rede de estruturas, incluindo a construção, recuperação, ampliação e manutenção de unidades integrantes da cadeia produtiva, denominadas entrepostos e terminais pesqueiros, como estruturas de otimização das atividades de movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e escoamento de pescado, com a obrigatoriedade de utilização pelos pescadores e armadores de pesca que operem no litoral brasileiro.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Em relação à qualidade da água, à poluição hídrica e a tecnologias de tratamento de efluentes, julgue os itens que se seguem.
A alta concentração de compostos orgânicos em rios de águas pretas os torna altamente ácidos, com pH que varia de 3,8 a 5,4, razão por que esses ambientes não podem ser enquadrados nas classes de qualidade segundo as normas que regulam a qualidade da água.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 396/2008 - Dispõe sobre a Classificação e Diretrizes Ambientais para o Enquadramento das Águas Subterrâneas e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
No que se refere à poluição do solo e da água subterrânea, ao gerenciamento de resíduos sólidos e à remediação de solos e de água subterrânea, julgue os itens seguintes.
A aplicação e a disposição de efluentes e de resíduos no solo deverão observar os critérios e exigências definidos pelos órgãos competentes e não poderão conferir às águas subterrâneas características em desacordo com o seu enquadramento.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
A Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. O Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo é o documento oficial emitido pela SAP/MAPA que comprova o atendimento da embarcação pesqueira de produção primária aos critérios e requisitos exigidos, permitindo o fornecimento de matéria-prima para o processamento em estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção. Desse modo, assinale a alternativa correta acerca da validade do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
A recreação na qual o contato direto e prolongado com a água aumenta significativamente a possibilidade do banhista ingerir água é classificada pela Resolução Conama nº 357/2005 (art. 2º, XXX) como recreação de contato primário. Constituem exemplos de atividades características desse tipo recreação, exceto:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
A Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, trata das normas gerais e da organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas. Assim, é correto afirmar que o conjunto de espécies passíveis de comercialização, capturadas naturalmente durante a pesca das Espécies Alvo, as quais coexistem na mesma área de ocorrência, substrato ou profundidade, cuja captura não pode ser evitada, observado o ordenamento definido em norma específica, é denominado de
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
A Portaria SAP/MPA nº 412, 8 de outubro de 2021, estabelece procedimentos complementares para a cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. A cessão de uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura é intransferível, não sendo permitido ao titular o parcelamento ou o arrendamento da referida área. Em caso de falecimento do cessionário e havendo interesse de continuidade da atividade, a transferência da cessão é admitida apenas para
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
O Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Sobre isso, assinale qual das opções abaixo fica dispensado dessa inscrição.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Em relação à qualidade da água, à poluição hídrica e a tecnologias de tratamento de efluentes, julgue os itens que se seguem.
Enquadramento é a qualidade apresentada por um segmento de corpo de água em determinado momento, no que se refere aos usos possíveis e com segurança adequada, em face das classes de qualidade.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Normas ISA - Setting The Stardard Fo Automation
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Segundo a Norma ISA S5.1, o instrumento identificado como FCV21001C é um(a)
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Normas ISA - Setting The Stardard Fo Automation
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
A norma ANSI/ISA 5.1 define a simbologia a ser aplicada na confecção de diagramas P&ID (Piping and Instrumentation Diagram).
Empregando-se a norma ISA 5.1 para representar um sistema que possua controle de vasão com uma rede de campo com transmissor/controlador e uma válvula com posicionador eletrônico, as letras A, B, C e D da figura correspondem, respectivamente a:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ICOM
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus