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Remédios constitucionais: os 5 que caem na prova

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Remédios constitucionais: os 5 que caem na prova

Dos cinco remédios constitucionais, apenas o habeas corpus pode ser impetrado sem advogado. Remédios constitucionais são as ações do artigo 5º que protegem direitos violados por ato ilegal ou abusivo do poder público: habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e ação popular. Cada um tem legitimado, prazo e regime de custas próprios.

27 de set. • 22:00