Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

23.392 questões encontradas

Questão 901
ID 3446827

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Câmara de Alto Paraíso

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para:
Alternativas da questão 3446827
- Alternativa A:
  O endividamento da autarquia e empresa pública como também da União, Estados e Municípios
- Alternativa B:
  A realização de investimentos públicos
- Alternativa C:
  A despesa com pessoal da administração pública
- Alternativa D:
  A criação de cargos públicos
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 902
ID 3446813

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/01), a respeito do regime das Transferências Voluntárias, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3446813
- Alternativa A:
  a aplicação da sanção de suspensão de transferências voluntárias, prevista na Lei, não se estende para as ações relativas aos setores da educação, saúde e assistência social.
- Alternativa B:
  salvo os casos de desvio para o pagamento de despesas com pessoal, fica vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
- Alternativa C:
  a observância dos limites de despesa total com pessoal não é condição para a realização dessa espécie de transferência.
- Alternativa D:
  para que possam ser realizadas, é necessário que haja prévia dotação específica e que o ente destinatário do recurso não possua débitos com precatórios.
- Alternativa E:
  o recebimento de transferência voluntária não pressuporá a previsão orçamentária de contrapartida, caso os recursos sejam empregados na saúde ou na educação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 903
ID 3446793

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Alienação de Patrimônio

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) É vedado ao Chefe do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
( ) As receitas provenientes da alienação de bens integrantes do patrimônio público poderão ser aplicadas apenas em receitas correntes das áreas da saúde e educação.
( ) A Lei admite a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente e outro.
A sequência está correta em:
Alternativas da questão 3446793
- Alternativa A:
  V – F – F.
- Alternativa B:
  V – F – V.
- Alternativa C:
  F – V – F.
- Alternativa D:
  V – V – F.
- Alternativa E:
  F – F – V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 904
ID 3446741

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição relacionada à Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:
Alternativas da questão 3446741
- Alternativa A:
  Não pode ser realizada no último ano do mandato do Prefeito.
- Alternativa B:
  Não poderá ser realizada enquanto existir operação anterior de mesma natureza não integralmente paga.
- Alternativa C:
  Não poderá ser realizada operação com juros pós fixados ou indexada à taxa de inflação oficial.
- Alternativa D:
  Não poderá ser realizada nos primeiros três meses de mandato do Prefeito.
- Alternativa E:
  Não poderá ser realizada nos primeiros nove dias de cada ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 905
ID 3446731

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

A Lei Complementar n.º 101/2000 traz previsão sobre os restos a pagar. É vedado ao titular de Poder ou Órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato,
Alternativas da questão 3446731
- Alternativa A:
  contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
- Alternativa B:
  contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício corrente sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
- Alternativa C:
  contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício futuro sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
- Alternativa D:
  deixar de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício corrente sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
- Alternativa E:
  deixar de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício futuro sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 906
ID 3446677

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve estar baseado no histórico e na estimativa das despesas
Alternativas da questão 3446677
- Alternativa A:
  efetivamente pagas.
- Alternativa B:
  liquidadas.
- Alternativa C:
  empenhadas.
- Alternativa D:
  médias, entre empenhadas e liquidadas.
- Alternativa E:
  em 54% com pessoal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 907
ID 3446671

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

No âmbito das finanças públicas, existem limites e restrições para a realização de determinados tipos de despesas. Sobre esses limites e restrições, analise as afirmações a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites para as despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida.
II. As despesas com o serviço da dívida pública estão isentas de limites e restrições, pois têm prioridade sobre as demais despesas.
III. As despesas de custeio não podem exceder os créditos orçamentários anuais aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. As despesas de investimento não estão sujeitas a limites, pois são consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS:
Alternativas da questão 3446671
- Alternativa A:
  I e II apenas.
- Alternativa B:
  III e IV apenas.
- Alternativa C:
  I, II e III apenas.
- Alternativa D:
  I e III apenas.
- Alternativa E:
  II, III e IV, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 908
ID 3446652

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra

De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:
Alternativas da questão 3446652
- Alternativa A:
  Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
- Alternativa B:
  Comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de impostos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos, anteriormente, dele recebidos.
- Alternativa C:
  Previsão orçamentária de contrapartida.
- Alternativa D:
  Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 909
ID 3446650

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Destinação de Recursos ao Setor Privado

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

Assinale a alternativa correta no que tange à destinação de recursos públicos para o setor privado, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.
Alternativas da questão 3446650
- Alternativa A:
  Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
- Alternativa B:
  Deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais, exceto nos casos de participação em constituição ou aumento de capital.
- Alternativa C:
  Compreende a concessão de empréstimos, financiamentos, refinanciamentos e suas respectivas prorrogações e a composição de dívidas, não sendo incluída a concessão de subvenções.
- Alternativa D:
  Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, exceto nos casos de financiamentos para mudança de controle acionário.
- Alternativa E:
  As disposições da referida lei aplicam-se a toda a administração indireta, exceto fundações públicas, instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 910
ID 3446636

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

De acordo Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3446636
- Alternativa A:
  A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do quinto dia do início do exercício.
- Alternativa B:
  Não pode haver operação de crédito por antecipação de receita no penúltimo ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
- Alternativa C:
  Pode haver operação de crédito por antecipação de receita mesmo que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
- Alternativa D:
  A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 911
ID 3446610

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Alienação de Patrimônio

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Acerca dos recursos arrecadados com o Leilão, e com base na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que é ___________________ a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente____________. Assinale a alternativa que preencha correta e sequencialmente as lacunas.
Alternativas da questão 3446610
- Alternativa A:
  permitida / desde que aplicada em programas das áreas de segurança pública e assistência social
- Alternativa B:
  vedada / salvo se destinada ao pagamento de remuneração de professores e profissionais da saúde.
- Alternativa C:
  permitida / desde que destinada a obras nas áreas de saúde e educação.
- Alternativa D:
  vedada / salvo se destinada por lei à manutenção de programas finalísticos de ensino infantil e fundamental.
- Alternativa E:
  vedada / salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 912
ID 3446601

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara de Quixaba

Com base nas disposições do Art. 20, da LRF, que dispõe sobre a repartição dos limites globais, qual dos seguintes percentuais está corretamente associado ao respectivo órgão na esfera municipal?
Alternativas da questão 3446601
- Alternativa A:
  3% para o Legislativo
- Alternativa B:
  8% para o Judiciário.
- Alternativa C:
  49% para o Executivo.
- Alternativa D:
  2% para o Ministério Público.
- Alternativa E:
  54% para o Executivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 913
ID 3446512

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício é considerada:
Alternativas da questão 3446512
- Alternativa A:
  compatível com o plano plurianual.
- Alternativa B:
  adequada com a lei orçamentária anual.
- Alternativa C:
  compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
- Alternativa D:
  vinculada ao crédito suplementar autorizado.
- Alternativa E:
  regularmente empenhada e liquidada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 914
ID 3446511

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Alienação de Patrimônio

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos pontos críticos é a alienação de ativos para o financiamento de despesas correntes. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência.
II.A LRF obriga que a venda de um imóvel público seja precedida de autorização legislativa e que o recurso obtido seja gasto exclusivamente com o pagamento de salários atrasados.
III.O controle patrimonial auxilia no cumprimento da LRF ao fornecer dados precisos sobre o Ativo Imobilizado para o Balanço Patrimonial integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3446511
- Alternativa A:
  I apenas.
- Alternativa B:
  I e III apenas.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  II apenas.
- Alternativa E:
  II e III apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 915
ID 3446419

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Rincão

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (tratam-se de uma maneira das instituições públicas cobrirem a falta de caixa temporária. Elas são previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A respeito das características das operações de crédito, analise os itens abaixo:
I.Não são autorizadas se houver outra operação do mesmo tipo que ainda não tenha sido integralmente resgatada.
II.Devem ser quitadas até o dia 10 de dezembro do ano em que foram contratadas.
III.Não são autorizadas se forem cobrados outros encargos além da taxa de juros.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3446419
- Alternativa A:
  Apenas os itens II e III estão corretos.
- Alternativa B:
  Apenas os itens I e III estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas o item III está correto.
- Alternativa D:
  Os itens I, II e III estão corretos.
- Alternativa E:
  Apenas os itens I e II estão corretos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 916
ID 3446411

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

É vedado ao Chefe do Poder Executivo,_________________ , contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente______________ para este efeito. A luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que | preenche correta e sequencialmente as lacunas do enunciado.
Alternativas da questão 3446411
- Alternativa A:
  nos últimos dois quadrimestres do seu mandato / disponibilidade de caixa
- Alternativa B:
  no último ano do seu mandato / dotação orçamentária
- Alternativa C:
  nos últimos dois quadrimestres do seu mandato / dotação orçamentária
- Alternativa D:
  no último semestre do seu mandato / disponibilidade de caixa
- Alternativa E:
  no último ano do seu mandato / disponibilidade de caixa
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 917
ID 3446387

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de Ouro Preto

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que não descreve uma comprovação obrigada à parte do beneficiário da transferência voluntária.
Alternativas da questão 3446387
- Alternativa A:
  Comprovar o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
- Alternativa B:
  Comprovar que está em dia com o pagamento das contas de energia e água.
- Alternativa C:
  Comprovar que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos ao ente transferidor.
- Alternativa D:
  Comprovar a previsão orçamentária de contrapartida.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 918
ID 3446341

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre as despesas discricionárias e a vinculação de receitas no setor público:
Alternativas da questão 3446341
- Alternativa A:
  A vinculação de receitas reduz a rigidez orçamentária, pois permite ao gestor público alocar livremente os recursos entre setores prioritários.
- Alternativa B:
  As despesas com saúde e educação não são consideradas vinculadas, pois não possuem percentual mínimo constitucional obrigatório.
- Alternativa C:
  As despesas discricionárias incluem ações que expressam as políticas públicas do governo, como projetos e atividades, sendo passíveis de ajustes conforme a disponibilidade de recursos.
- Alternativa D:
  A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a aplicação de receitas vinculadas em finalidades diversas desde que haja insuficiência de caixa.
- Alternativa E:
  As despesas discricionárias são aquelas de execução obrigatória, previstas constitucionalmente, como os gastos com previdência e pagamento de pessoal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 919
ID 3446284

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Mondaí

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para a gestão fiscal responsável, impondo limites, condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas da federação. Assinale a alternativa correta, com base nas exigências previstas na LRF.
Alternativas da questão 3446284
- Alternativa A:
  A LRF autoriza aumento de despesa de pessoal sem estimativa de impacto, desde que esteja previsto em plano plurianual.
- Alternativa B:
  A LRF não se aplica a entidades da administração indireta com receitas próprias, como autarquias e fundações públicas.
- Alternativa C:
  A realização de despesa pública depende de prévia dotação orçamentária e observância dos limites e condições fixados na LRF.
- Alternativa D:
  A inscrição de restos a pagar prescinde de disponibilidade financeira desde que a despesa esteja empenhada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 920
ID 3446277

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Aracaju

Julgue os itens a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e, no caso dos estados e municípios, devem ser efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
Alternativas da questão 3446277
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Economia e Finanças

Continue estudando na plataforma