Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Considerando a Defensoria Pública, a tortura e a
violência estatal, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante as entrevistas que antecedem a
realização das audiências de custódia, o defensor
público deve questionar o preso entrevistado
sobre a ocorrência de qualquer violação à
integridade física ou psíquica do conduzido,
sem instaurar procedimento para averiguação
do caso, uma vez que a Defensoria Pública não
exerce o controle externo da atividade policial.
II. Tortura é todo ato pelo qual são infligidos
intencionalmente a uma pessoa penas ou
sofrimentos físicos ou mentais, com fins de
investigação criminal, como meio de intimidação,
como castigo pessoal, como medida preventiva,
como pena ou com qualquer outro fim. Configura
tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de
métodos tendentes a anular a personalidade da
vítima que não causem dor física ou angústia
psíquica.
III. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
considera que o elemento essencial de uma
investigação penal sobre uma morte decorrente
de intervenção policial é a garantia de que o
órgão investigador seja independente. Essa
independência não implica a ausência de relação
institucional ou hierárquica, podendo o possível
acusado pertencer ao mesmo órgão a que a
investigação for atribuída.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)