Questão 3490629

Direitos Humanos · 2020

Questão

ID 3490629

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

Alternativa A:
nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, a delitos políticos ou a delitos comuns conexos com delitos políticos.
Alternativa B:
não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e cinco anos.
Alternativa C:
nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, pelos delitos mais graves.
Alternativa D:
só será possível restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, para os delitos mais graves.