Questão
ID 3490620Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás
A Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Americana de Direitos Humanos. Um direito expressamente protegido na Carta Africana que encontra correspondência no Pacto de San José é o direito