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5.133 questões encontradas

Questão 961
ID 3490657

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

A ONU (Organização das Nações Unidas) atualizou, em 2015, as Regras Mínimas para Tratamentos de Presos, estabelecendo princípios e regras de boa organização penitenciária e da prática relativa ao tratamento dos presos, buscando a humanização da justiça criminal.
A este documento foi dado o nome de:
Alternativas da questão 3490657
- Alternativa A:
  Bill os Rights.
- Alternativa B:
  Pacto de San José.
- Alternativa C:
  Pacto da Costa Rica.
- Alternativa D:
  Regras de Mandela
- Alternativa E:
  Tratado de Marraqueche.
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Questão 962
ID 3490656

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Por meio da Declaração de Salamanca (1994), os delegados, representantes de 92 países e 25 organizações internacionais, formularam apelo à UNESCO, enquanto agência das Nações Unidas para a Educação, para que, EXCETO:
Alternativas da questão 3490656
- Alternativa A:
  Fortaleça a sua colaboração com as entidades oficiais e que intensifiquem o seu crescente envolvimento no planejamento, na implementação e na avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais.
- Alternativa B:
  Mobilize o apoio das organizações relacionadas com o ensino, de forma a promover a formação de professores, tendo em vista as respostas às necessidades educativas especiais.
- Alternativa C:
  Assegure que a educação das pessoas com necessidades educativas especiais faça parte de cada discussão relacionada com a educação para todos, realizada nos diferentes fóruns.
- Alternativa D:
  Estimule a comunidade acadêmica a fortalecer a investigação e o trabalho conjunto e a estabelecer centros regionais de informação e de documentação.
- Alternativa E:
  Seja um ponto de encontro das atividades de investigação e de trabalho conjunto da comunidade acadêmica e um motor de divulgação dos resultados e do progresso atingido em cada país.
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Questão 963
ID 3490655

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,
Alternativas da questão 3490655
- Alternativa A:
  o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, embora proíba expressamente a discriminação baseada em origem nacional, admite que os países em desenvolvimento determinem em que garantirão os direitos ali previstos àqueles que não sejam seus nacionais.
- Alternativa B:
  a Convenção sobre os Direitos da Criança adota o princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento da criança, expressamente determinando, nesse sentido, que a duração das licenças maternidade e paternidade seja idêntica.
- Alternativa C:
  a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial proíbe expressamente qualquer tipo de diferenciação ou preferência baseado em raça, cor ou origem étnica, inclusive em matéria de emprego e acesso a funções públicas.
- Alternativa D:
  a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher impõe expressamente aos Estados a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino no âmbito do ensino, a partir da educação secundária.
- Alternativa E:
  a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante expressamente o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida, salvo no que toca ao exercício de direitos patrimoniais.
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Questão 964
ID 3490654

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Ainda que limitado ao aspecto juridico-formal, os direitos humanos devem ser considerados interdependentes e indivisíveis, compostos pelo conjunto de direitos econômicos, políticos, civis, sociais, culturais e ambientais. A inclusão de tais direitos no texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi possível por meio da ascensão operária no contexto político mundial. Também foram as lutas de libertação nacional dos anos 1940, que propiciaram a inclusão na referida Declaração do direito de autodeterminação dos povos. Assim, de acordo com o artigo XXI, todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo e de acesso ao serviço público do seu país, sendo que a base da autoridade do governo é
Alternativas da questão 3490654
- Alternativa A:
  a lei do mercado.
- Alternativa B:
  a livre iniciativa.
- Alternativa C:
  a vontade do povo.
- Alternativa D:
  os ditames internacionais.
- Alternativa E:
  os pactos globais.
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Questão 965
ID 3490653

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Olivença

Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhum ser humano pode ser submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
II. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor não é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3490653
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 966
ID 3490649

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ninguém
Alternativas da questão 3490649
- Alternativa A:
  será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, exceto no caso de cometimento de crime hediondo.
- Alternativa B:
  terá direito de expressar sua religião, seja pela prática, culto ou rito, em espaço público.
- Alternativa C:
  poderá ser arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto quando se encontra em território de país estrangeiro.
- Alternativa D:
  poderá ser arbitrariamente privado de sua propriedade, nem sofrer intromissões arbitrárias em sua vida privada, sua família ou em seu domicílio.
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Questão 967
ID 3490647

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.

Quando analisamos os Direitos e Garantias Fundamentais, encontramos alguns ligados a liberdade e a igualdade, e que estão positivados no plano internacional. Estes tipos de direitos são conhecidos como:
Alternativas da questão 3490647
- Alternativa A:
  Direitos Humanos.
- Alternativa B:
  Direitos Administrativos.
- Alternativa C:
  Direitos Organizacionais.
- Alternativa D:
  Direitos Corporativos.
- Alternativa E:
  Direitos Empresariais.
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Questão 968
ID 3490646

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

A “Teoria do Duplo Estatuto” dos tratados de Direitos Humanos, adotada pelo Supremo Tribunal Federal e por parte da doutrina, consiste em
Alternativas da questão 3490646
- Alternativa A:
  conferir natureza constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e natureza supralegal a todos os demais, anteriores ou posteriores à emenda constitucional que estabeleceu o rito do art. 5°, § 3°, e que tenham sido aprovados pelo rito comum.
- Alternativa B:
  conferir natureza constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e a todos os demais, anteriores ou posteriores à emenda constitucional que estabeleceu o rito do art. 5°, § 3°.
- Alternativa C:
  conferir natureza supralegal aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e a todos os demais, anteriores ou posteriores à emenda constitucional que estabeleceu o rito do art. 5°, § 3°, e que tenham sido aprovados pelo rito comum.
- Alternativa D:
  atribuir ao Superior Tribunal da Justiça a realização do chamado controle de convencionalidade nacional das leis em relação aos tratados tidos como supralegais, exceto em relação aos tratados incorporados pelo rito especial previsto no art. 5°, § 3°, da Constituição Federal, que passam a integrar o bloco de constitucionalidade restrito.
- Alternativa E:
  atribuir ao Supremo Tribunal Federal a realização do chamado controle de convencionalidade nacional das leis em relação aos tratados tidos como supralegais, exceto em relação aos tratados incorporados pelo rito especial previsto no art. 5°, § 3°, da Constituição Federal, que passam a integrar o bloco de constitucionalidade restrito.
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Questão 969
ID 3490645

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Características dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Poção

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os direitos humanos tolhem o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
II. Os direitos humanos devem ser protegidos por leis nacionais e regionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3490645
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
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Questão 970
ID 3490644

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a Sua Eliminação

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Sobre as piores formas de Trabalho Infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:
Alternativas da questão 3490644
- Alternativa A:
  Utilização, demanda e oferta de criança somente para fins de prostituição.
- Alternativa B:
  Exclusivamente a utilização de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes.
- Alternativa C:
  Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, podem prejudicar unicamente a saúde e a segurança da criança.
- Alternativa D:
  Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão.
- Alternativa E:
  As crianças e adolescentes que trabalham na agricultura estão expostas somente às substâncias tóxicas.
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Questão 971
ID 3490643

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

Analise o seguinte trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos e assinale a alternativa que contém os termos que preenchem CORRETAMENTE a lacuna.
“Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser _______________ até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Alternativas da questão 3490643
- Alternativa A:
  Considerado nocivo.
- Alternativa B:
  Presumido inocente.
- Alternativa C:
  Mantido em cativeiro.
- Alternativa D:
  Punido provisoriamente.
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Questão 972
ID 3490641

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
Alternativas da questão 3490641
- Alternativa A:
  direito-pretensão consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.
- Alternativa B:
  direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.
- Alternativa C:
  direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.
- Alternativa D:
  direito-liberdade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.
- Alternativa E:
  direito-poder consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos.
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Questão 973
ID 3490640

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de décadas. Considerando os marcos de competência e os standards internacionais de direitos humanos aplicáveis após o esgotamento das instâncias nacionais, pela Defensoria Pública, mediante procedimento contencioso, é cabível o
Alternativas da questão 3490640
- Alternativa A:
  encaminhamento de Relatório Sombra ao Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
- Alternativa B:
  acionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, objetivando a declaração de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Alternativa C:
  acionamento do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, objetivando a declaração de violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Alternativa D:
  acionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, objetivando a declaração de violação do Protocolo de San Salvador.
- Alternativa E:
  acionamento da Comissão de Direitos Humanos da ONU, objetivando a declaração de violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Questão 974
ID 3490639

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2007, no tocante à “Formação e capacitação de profissionais”, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3490639
- Alternativa A:
  Promover a formação inicial e continuada dos profissionais, especialmente aqueles da área de educação e de educadores(as) sociais em direitos humanos, contemplando as áreas do PNEDH.
- Alternativa B:
  Oportunizar ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na educação em direitos humanos, na formação inicial dos profissionais de educação e de outras áreas.
- Alternativa C:
  Estabelecer diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada de profissionais em educação em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de ensino.
- Alternativa D:
  Regulamentar e capacitar profissionais para incentivar a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade na educação em direitos humanos.
- Alternativa E:
  Inserir o tema dos direitos humanos como conteúdo curricular na formação de agentes sociais públicos e privados.
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Questão 975
ID 3490638

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: UESPI - Universidade Estadual do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

Conforme a Declaração Universal de Direitos humanos é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3490638
- Alternativa A:
  Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.
- Alternativa B:
  Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, exceto do direito de mudar de nacionalidade.
- Alternativa C:
  Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- Alternativa D:
  A escravidão e o tráfico de escravos serão permitidos de acordo com a Constituição de cada país.
- Alternativa E:
  Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, exceto o próprio, não podendo a este regressar.
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Questão 976
ID 3490637

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: Escola de Governo de Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é considerado um dos documentos mais influentes do século XX, e de acordo com seus preceitos é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3490637
- Alternativa A:
  Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- Alternativa B:
  Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
- Alternativa C:
  Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu e o direito de regressar ao seu país.
- Alternativa D:
  Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
- Alternativa E:
  Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto aqueles que por ventura estiverem recolhidos em alguma unidade prisional do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
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Questão 977
ID 3490635

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.

Analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO contém um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948.
Alternativas da questão 3490635
- Alternativa A:
  Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- Alternativa B:
  Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Alternativa C:
  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em todos os aspectos.
- Alternativa D:
  Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- Alternativa E:
  Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
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Questão 978
ID 3490634

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2020 Banca: NEMESIS - Consultoria e Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Conchal

À luz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por:
Alternativas da questão 3490634
- Alternativa A:
  Ministro de Estado.
- Alternativa B:
  Militar das Forças Armadas.
- Alternativa C:
  Delegado de Polícia.
- Alternativa D:
  Policial Militar.
- Alternativa E:
  Funcionário Público.
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Questão 979
ID 3490632

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2020 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento considerado marco na história dos direitos humanos no mundo. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
Sobre as previsões expressas da Declaração Universal e considerando que, segundo seu artigo 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3490632
- Alternativa A:
  ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos, exceto quando a legislação do respectivo país permitir.
- Alternativa B:
  toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
- Alternativa C:
  ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo em períodos de guerra.
- Alternativa D:
  toda pessoa tem direito a recurso efetivo, desde que mediante pagamento de custas legais, para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição.
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Questão 980
ID 3490631

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Adotado pela Resolução n.2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos trouxe em seu bojo um número maior de direitos dessa espécie que o previsto na Declaração Universal. Analise as afirmativas abaixo.
I. Há no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos um acréscimo do número de direitos dessa espécie em relação à Declaração Universal.
II. Proíbe a escravidão e todas as formas de tráfico de escravos.
III. Veda a prisão arbitrária, com garantia do julgamento em tempo razoável.
IV. Não protege a vida privada, o domicílio e a correspondência.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3490631
- Alternativa A: Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- Alternativa D: Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- Alternativa E: Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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