Questão 3490640

Direitos Humanos · 2019

Questão

ID 3490640

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de décadas. Considerando os marcos de competência e os standards internacionais de direitos humanos aplicáveis após o esgotamento das instâncias nacionais, pela Defensoria Pública, mediante procedimento contencioso, é cabível o

Alternativa A:
encaminhamento de Relatório Sombra ao Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Alternativa B:
acionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, objetivando a declaração de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa C:
acionamento do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, objetivando a declaração de violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Alternativa D:
acionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, objetivando a declaração de violação do Protocolo de San Salvador.
Alternativa E:
acionamento da Comissão de Direitos Humanos da ONU, objetivando a declaração de violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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