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Questões de Direitos Humanos

5.133 questões encontradas

  1. Questão 921

    ID 3490715

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro


    Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte
    Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro
    atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do
    povo indígena Xukuru, em Pernambuco.
    A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações
    determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de
    Direitos Humanos, recai sobre:
    Alternativas da questão 3490715
  2. Questão 922

    ID 3490713

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

    Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato


    Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:

    Alternativas da questão 3490713
  3. Questão 923

    ID 3490711

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba


    Quanto à inclusão das pessoas com deficiência nas instituições educacionais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

    ( ) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi promulgada pelo governo brasileiro no ano de 2008, incorporando-a na legislação nacional.

    ( ) O Brasil tem a opção de aprovar legislação específica e implementar políticas públicas para aplicação do previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

    ( ) O Decreto Presidencial nº 6.949/2009 estabelece que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque no ano de 2007, sejam executados e cumpridos no Brasil.

    ( ) Todas as revisões legais dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes aos direitos das pessoas com deficiência, estão alienadas à aprovação do Congresso Nacional.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

    Alternativas da questão 3490711
  4. Questão 924

    ID 3490710

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

    Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro


    O Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança, de 1989, tem como fio condutor o direito:

    Alternativas da questão 3490710
  5. Questão 925

    ID 3490709

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina


    Leia as afirmativas a seguir:

    I. Nenhum ser humano deve ser mantido em escravidão ou servidão.

    II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3490709
  6. Questão 926

    ID 3490708

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Categorias e Gerações dos Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro


    É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos,
    eles sejam classificados em gerações ou dimensões que
    expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo.
    A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos
    são, respectivamente:
    Alternativas da questão 3490708
  7. Questão 927

    ID 3490705

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Declaração Universal dos Direitos da Criança

    Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco


    De acordo com o Princípio IX da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, esse segmento deve ser protegido contra toda forma de abandono, crueldade e exploração e não será objeto de nenhum tipo de tráfico. Estabelece, ainda, que, em caso algum, será permitido que a criança se dedique, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral, não devendo ser permitido que ela trabalhe

    Alternativas da questão 3490705
  8. Questão 928

    ID 3490704

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

    Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


    Importantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela República Federativa do Brasil, que impactaram de modo significativo no sistema criminal brasileiro. Acerca desses regramentos, é incorreto afirmar:

    Alternativas da questão 3490704
  9. Questão 929

    ID 3490703

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

    Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - Paraíba


    Nos termos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, a colocação dos jovens em instituições trata-se de uma medida de último recurso que deve durar o mínimo necessário, pois o interesse do jovem é fator de consideração essencial. Os critérios autorizando uma intervenção formal deste tipo devem ser estritamente definidos e limitados. Assim, a intervenção NÃO deve ocorrer, quando a criança ou o jovem:

    Alternativas da questão 3490703
  10. Questão 930

    ID 3490701

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC


    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), promulgada no Brasil com status de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo nº. 186/2008 e Decreto Executivo n°6.949/2009, estabelece o compromisso dos Estados-Parte de assegurar às pessoas com deficiência um sistema educacional inclusivo. Conforme disposto no Decreto N° 7. 611/2011, sobre a educação especial, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

    ( )- Assegurar a oferta de apoio necessário, as pessoas da educação especial no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação, é dever do estado.

    ( )- Os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização, são garantidos pela educação especial.

    ( )- As adaptações razoáveis asseguradas de acordo com as necessidades individuais do público-alvo da educação especial é um dever exclusivo do Município.

    ( )- O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola e envolver a participação da família garantindo acesso e participação atendendo às necessidades do público-alvo da educação especial.

    ( )- Responsabilizar pelas condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino do público-alvo da educação especial contradiz o objetivo do atendimento especializado.

    A sequência correta de cima para baixo é:

    Alternativas da questão 3490701
  11. Questão 931

    ID 3490700

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Evolução Histórica dos Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Poção


    Leia as afirmativas a seguir:

    I. Ao longo da história, o desrespeito aos direitos humanos nunca resultou em atos bárbaros.

    II. Nenhum ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3490700
  12. Questão 932

    ID 3490698

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

    Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás


    Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das funções na penitenciária de determinado município e que, em janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da visitação semanal aos presos. Em virtude de um desentendimento entre familiares de dois presos, houve intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.

    Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.

    Alternativas da questão 3490698
  13. Questão 933

    ID 3490697

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Olivença


    Leia as afirmativas a seguir:

    I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

    II. A prática de ato de alienação parental constitui abuso moral contra o adolescente.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3490697
  14. Questão 934

    ID 3490695

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Declaração Universal dos Direitos da Criança

    Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos


    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua

    Alternativas da questão 3490695
  15. Questão 935

    ID 3490694

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Características dos Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal


    Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.



    A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.

    Alternativas da questão 3490694
  16. Questão 936

    ID 3490692

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia


    São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, exceto:

    Alternativas da questão 3490692
  17. Questão 937

    ID 3490691

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

    Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa


    Analise o texto abaixo:

    “Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.

    CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.

    Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3490691
  18. Questão 938

    ID 3490690

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos

    Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum


    O atual Programa Nacional de Direitos Humanos estrutura-se em torno dos seguintes eixos orientadores:

    Alternativas da questão 3490690
  19. Questão 939

    ID 3490689

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

    Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá


    A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para

    Alternativas da questão 3490689
  20. Questão 940

    ID 3490686

    Disciplina: Direitos Humanos

    Assunto: Declaração Universal dos Direitos da Criança

    Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi


    A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve direcionar suas energias e aptidões

    Alternativas da questão 3490686
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