Questão
ID 3490710Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
O Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança, de 1989, tem como fio condutor o direito: