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Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
De acordo com a Lei nº 6.259/75, assinale a opção que indica os principais componentes de um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica eficaz.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2023 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
A atenção básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção de saúde (RAS), servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Segundo a Política de Atenção Básica (PNAB) (BRASIL, 2017), assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O número de agentes comunitários de saúde por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
( ) As equipes da atenção básica deverão ser compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem, além de dentistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
( ) Cabe ao médico veterinário supervisionar as ações de técnico e/ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de implementar e manter atualizados rotina, protocolos e fluxos relacionados à sua área de competência na unidade básica de saúde.
A sequência correta é
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
O programa de controle populacional de cães e gatos se constitui em um conjunto de ações dirigidas ao controle desses animais, conforme metodologia que garanta
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
O Sistema Único de Saúde - SUS abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. São princípios do SUS:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder
Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, ___________ os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________ de legislação própria.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá
Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens abaixo:
I. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
II. Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes à aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Avaliação do Risco
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
Os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária são fundamentais para a identificação da fonte de contaminação, agentes biológicos, físicos e/ou químicos identificados nos alimentos. Sobre as ações da vigilância sanitária no processo de avaliação e gestão de riscos, observe a imagem a seguir e analise as afirmativas:
I. A etapa 1 refere-se ao estabelecimento de novos padrões para a fabricação ou consumo de determinado produto sujeito à vigilância sanitária.
II. A etapa 3 refere-se ao processo de estabelecer a medida de controle propriamente dita, como a inspeção e fechamento de estabelecimentos comerciais.
III. A etapa 2 refere-se ao conhecimento da natureza e determinação do nível do risco em termos de consequências e probabilidade de causar agravos à saúde.
IV. A etapa 1 refere-se ao processo de busca, reconhecimento e descrição das fontes de risco, formas de interação e consequências potenciais à saúde.
Estão corretas:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Vigilância Ambiental em Saúde
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
Na esfera da saúde pública, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. É correto afirmar que:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Os animais errantes são entendidos como os seres domesticados, livres e sem dono, que habitam o meio urbano. Dentre eles, destacam-se cães e gatos. Visando controlar esta população, foram criados diversos métodos, como o castramóvel. Sobre o controle populacional de cães e gatos em situação errante, assinale a afirmativa correta.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2023 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
A vigilância em saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. Em relação a vigilância em saúde, marque o item correto.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Contaminação Química nos Alimentos
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
Acerca de noções de epidemiologia, julgue os itens de 116 a 120.
Em surtos causados por intoxicação alimentar, a taxa de ataque é calculada para descobrir os possíveis alimentos contaminados causadores do surto, sendo, portanto, calculada da seguinte maneira: pessoas que ingeriram o alimento vezes pessoas que não ingeriram, dividido pelo total de pessoas doentes.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O auto de infração sanitária é emitido pela autoridade de saúde quando uma empresa é encontrada em desacordo com a regulamentação sanitária.
Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa correta.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A notificação compulsória, medida fundamental para acompanhar doenças de interesse em saúde pública, e, assim, planejar ações para conter a disseminação dessas doenças, de acordo com o Decreto nº 78.231/76, é obrigatória
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Em relação ao controle de escorpiões em áreas urbanas, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba
O recolhimento seletivo é um método utilizado dentro das estratégias para o controle das populações de animais domésticos errantes. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica desse método.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
A implantação de um programa de manejo de população animal, além da alocação de recursos financeiros, técnicos e humanos, exige planejamento que englobe diagnóstico situacional, ações preventivas e corretivas, monitoramento, avaliação e dedicação permanente.
Com relação a esse manejo populacional, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Vigilância Ambiental em Saúde
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros
A vigilância ambiental em saúde animal é fundamental para a prevenção e controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores. Considerando as ações de vigilância ambiental em saúde animal, qual das seguintes atividades NÃO se enquadra nessa categoria?
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que:
I. Não representem risco à saúde pública.
II. Tenham sido adulterados.
III. Tenham assegurada a rastreabilidade nas fases de obtenção, recepção, fabricação e expedição.
Está(ão) CORRETO(S):