Questão 3258889

Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/96) e à Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS/SUS 01/2001):

I - A NOB/96 introduziu o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB), destinando recursos federais de forma direta e automática aos municípios para financiamento de ações de saúde básica.

II - A NOAS/SUS 01/2001 eliminou a necessidade de habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema municipal, simplificando o acesso aos recursos financeiros.

III - A NOB/96 estabeleceu os critérios para a Regionalização da assistência à saúde, promovendo a descentralização dos serviços para os municípios.

IV - A NOAS/SUS 01/2001 criou os Planos de Saúde de cada esfera de governo, exigindo a elaboração de um plano operativo anual para o recebimento de recursos.

V - Ambas, NOB/96 e NOAS/SUS 01/2001, enfatizaram a importância da participação comunitária e do controle social no SUS, através da atuação dos conselhos de saúde.

Estão corretas as afirmativas: