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Questão 521
ID 3343821

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Sobre a atuação de terapeutas ocupacionais nas equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional e da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3343821
- Alternativa A:
  Deve elaborar laudos de cessação de periculosidade para os casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
- Alternativa B:
  Somente poderá compor eAPPs do tipo equipe de Atenção Primária Prisional Ampliada.
- Alternativa C:
  Na atuação no sistema prisional deve pautar-se pelas diretrizes do Programa Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
- Alternativa D:
  Deve trabalhar somente com atendimentos individuais.
- Alternativa E:
  Na atuação no sistema prisional não poderá compor comissões de avaliação para o trabalho e educação prisional, uma vez que é responsabilidade dos policiais penais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 522
ID 3343809

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixada

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é um instrumento amplamente utilizado na prática da Terapia Ocupacional. Segundo a CIF, o termo “participação” refere-se:
Alternativas da questão 3343809
- Alternativa A:
  À execução isolada de tarefas motoras.
- Alternativa B:
  À presença de alterações estruturais do corpo.
- Alternativa C:
  Ao envolvimento do indivíduo em situações da vida real.
- Alternativa D:
  À limitação exclusivamente causada pela doença.
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Questão 523
ID 3343785

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

No planejamento de serviços de atenção à pessoa com deficiência no SUS, a Terapia Ocupacional deve considerar a organização do cuidado em rede. O planejamento deve garantir o acesso universal e igualitário à saúde em:
Alternativas da questão 3343785
- Alternativa A:
  Somente na Atenção Primária.
- Alternativa B:
  Apenas centros especializados de reabilitação.
- Alternativa C:
  Todos os níveis de complexidade.
- Alternativa D:
  Exclusivamente em hospitais de agudos.
- Alternativa E:
  Apenas em serviços privados conveniados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 524
ID 3343759

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Com base na legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3343759
- Alternativa A:
  No SUS, a responsabilidade pela saúde é centralizada na União, por concentrar melhores condições gerenciais, técnicas e financeiras para o exercício dessa função.
- Alternativa B:
  A sociedade deve participar da gestão do sistema por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, espaços de controle social e deliberação sobre as políticas públicas.
- Alternativa C:
  A rede que compõe o SUS é ampla e abrange ações e serviços de saúde exclusivamente na atenção primária e de média complexidade.
- Alternativa D:
  A gestão das ações e dos serviços de saúde no SUS é bipartite, solidária e participativa, ocorrendo de forma integrada entre os entes estaduais e municipais.
- Alternativa E:
  O sistema público de saúde presta assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.
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Questão 525
ID 3343706

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Um terapeuta ocupacional atua em serviço especializado de reabilitação que integra a rede de atenção à saúde de um município. Durante discussão com a gestão local, surgem questionamentos sobre a responsabilidade das diferentes esferas de governo na organização, no financiamento e na execução das ações e serviços de saúde ofertados à população. Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS, qual interpretação demonstra maior coerência jurídica e organizacional?
Alternativas da questão 3343706
- Alternativa A:
  A execução das ações e serviços de saúde ocorre de forma compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal, respeitando atribuições específicas e mecanismos de cooperação.
- Alternativa B:
  A coordenação das ações de saúde cabe prioritariamente à esfera federal, responsável por definir e executar as políticas assistenciais em todo o território nacional.
- Alternativa C:
  A organização dos serviços de saúde no SUS baseia-se na centralização administrativa, garantindo uniformidade na oferta assistencial.
- Alternativa D:
  A participação dos municípios no SUS concentra-se na execução de ações básicas, enquanto os demais níveis de atenção são responsabilidade estadual.
- Alternativa E:
  A definição das competências no SUS ocorre de forma homogênea entre as esferas de governo, sem distinção de responsabilidades.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 526
ID 3343626

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

A notificação deve ser realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A utilização efetiva do SINAN permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória.
2. É proibido estados e municípios incluírem outros problemas de saúde importantes em sua região além daqueles constantes na lista nacional de doenças de notificação compulsória.
3. As notificações apenas podem ser realizadas por profissional médico ou enfermeiro responsável pelo atendimento da ocorrência.
4. As notificações auxiliam na avaliação dos riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas da questão 3343626
- Alternativa A:
  São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- Alternativa B:
  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- Alternativa C:
  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- Alternativa D:
  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- Alternativa E:
  São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Questão 527
ID 3343603

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Um terapeuta ocupacional atua em serviço público de saúde e participa de reuniões de planejamento com a gestão local, nas quais são discutidas a organização das ações assistenciais, a articulação com outros pontos da rede e a definição de prioridades conforme as necessidades da população do território. Considerando que, no contexto da atuação profissional no SUS, o terapeuta ocupacional fundamenta sua prática nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3343603
- Alternativa A:
  A participação dos profissionais de saúde no planejamento do SUS ocorre por meio de instâncias técnicas internas aos serviços, sem relação direta com o controle social.
- Alternativa B:
  A definição das prioridades assistenciais no SUS considera a análise das necessidades de saúde da população, articulada à capacidade instalada dos serviços.
- Alternativa C:
  A atuação dos profissionais de saúde no SUS concentra-se na oferta de serviços assistenciais, cabendo à gestão a articulação com ações intersetoriais.
- Alternativa D:
  A organização da rede de serviços de saúde no SUS prioriza a descentralização administrativa, com execução das ações predominantemente na esfera federal.
- Alternativa E:
  A organização das ações e serviços de saúde deve considerar a integração entre promoção, proteção e recuperação da saúde, articulando diferentes níveis de atenção conforme as necessidades da população.
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Questão 528
ID 3343595

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Um terapeuta ocupacional participa do planejamento de ações em um serviço público que atende usuários com condições crônicas e necessidades complexas. Durante a discussão do plano de ação, surge o debate sobre a articulação entre serviços de saúde e outras políticas públicas, considerando fatores sociais que impactam o processo saúde-doença e a continuidade do cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da organização do SUS, qual entendimento apresenta maior coerência com o princípio da integralidade e com a atuação intersetorial?
Alternativas da questão 3343595
- Alternativa A:
  A integração entre ações de saúde e políticas sociais depende de pactuações intersetoriais e estratégias que considerem determinantes sociais e necessidades do território.
- Alternativa B:
  A articulação entre saúde e outras políticas públicas ocorre principalmente por meio de encaminhamentos individuais, conforme demandas identificadas durante o atendimento.
- Alternativa C:
  A abordagem de fatores sociais relacionados à saúde é atribuída prioritariamente a políticas assistenciais, cabendo ao SUS a oferta de ações clínicas.
- Alternativa D:
  A atuação intersetorial no SUS se estabelece de forma pontual, conforme disponibilidade institucional e prioridades administrativas locais.
- Alternativa E:
  A integralidade do cuidado no SUS é operacionalizada sobretudo pela ampliação da oferta de serviços especializados, reduzindo a necessidade de articulação com outros setores.
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Questão 529
ID 3343549

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

“Regulamenta a participação da comunidade (controle social) e as transferências de recursos financeiros na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo as Conferências e os Conselhos de Saúde, além de definir os critérios para repasse de verbas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para ações e serviços de saúde.” A definição se refere à Lei nº
Alternativas da questão 3343549
- Alternativa A:
  8.124/1990.
- Alternativa B:
  6.142/1990.
- Alternativa C:
  6.124/1990.
- Alternativa D:
  8.142/1990.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 530
ID 3343547

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) fornece estrutura conceitual para compreensão da funcionalidade humana considerando fatores contextuais. Em relação à identificação de barreiras e facilitadores no ambiente físico e social conforme a CIF, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Barreiras são permanentes e inalteráveis, enquanto facilitadores podem ser implementados mediante intervenções de reabilitação focadas em adaptação individual.
(__) Barreiras e facilitadores constituem elementos dos fatores ambientais que, através de sua presença ou ausência, impactam positiva ou negativamente o desempenho de atividades e a participação social do indivíduo.
(__) Barreiras referem-se a aspectos arquitetônicos inadequados, enquanto facilitadores relacionam-se a recursos tecnológicos de alto custo disponíveis em centros especializados.
A sequência correta é:
Alternativas da questão 3343547
- Alternativa A:
  V – V – F
- Alternativa B:
  F – V – F
- Alternativa C:
  V – V – V
- Alternativa D:
  V – F – V
- Alternativa E:
  V – F – F
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 531
ID 3343546

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Conforme o modelo biopsicossocial da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), o domínio que descreve o “envolvimento de um indivíduo em uma situação da vida” é:
Alternativas da questão 3343546
- Alternativa A:
  Atividade.
- Alternativa B:
  Funções do corpo.
- Alternativa C:
  Fatores Ambientais.
- Alternativa D:
  Participação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 532
ID 3343540

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência assegura direitos à criança e ao adolescente. Em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a normativa estabelece que a pessoa com deficiência será considerada:
Alternativas da questão 3343540
- Alternativa A:
  Vulnerável.
- Alternativa B:
  Prioritária em tratamentos invasivos.
- Alternativa C:
  Autossuficiente.
- Alternativa D:
  Isenta de qualquer intervenção clínica.
- Alternativa E:
  Excluída da proteção comunitária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 533
ID 3343531

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência se baseia em princípios de integração. Um princípio central desta política, no que tange à dignidade, é o seguinte:
Alternativas da questão 3343531
- Alternativa A:
  O desenvolvimento de ações exclusivas do Estado.
- Alternativa B:
  O respeito às pessoas portadoras de deficiência, sem privilégios ou paternalismos.
- Alternativa C:
  A negação de proteção em situações de risco ou emergência.
- Alternativa D:
  A restrição dos direitos sociais ao contexto familiar.
- Alternativa E:
  A determinação de institucionalização forçada.
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Questão 534
ID 3343517

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

As políticas de Saúde Mental devem ser pautadas por princípios de justiça social. Para a formulação dessas políticas, um princípio de orientação fundamental, especialmente em países de média e baixa renda, é a necessidade de serem:
Alternativas da questão 3343517
- Alternativa A:
  Rígidas, centralizadas e excludentes.
- Alternativa B:
  Exclusivamente curativas.
- Alternativa C:
  Desvinculadas dos direitos humanos.
- Alternativa D:
  Estritamente especializadas em ambientes hospitalares.
- Alternativa E:
  Abrangentes, hierarquizadas e flexíveis.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 535
ID 3343512

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

A Reforma Psiquiátrica busca transformar o modelo de atenção. Uma diretriz essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o combate ao estigma e a preconceitos é a seguinte:
Alternativas da questão 3343512
- Alternativa A:
  Concentrar o cuidado em hospitais psiquiátricos especializados.
- Alternativa B:
  Promover a equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
- Alternativa C:
  Priorizar a intervenção terapêutica pelos meios mais invasivos possíveis.
- Alternativa D:
  Adotar o modelo puramente biomédico no diagnóstico e tratamento.
- Alternativa E:
  Limitar o acesso aos serviços apenas a usuários com transtornos graves.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 536
ID 3343473

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sobre a integralidade do cuidado no hospital e sua interlocução com a rede de saúde no Brasil, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3343473
- Alternativa A:
  a fragmentação dos cuidados no sistema de saúde deve ocorrer somente após a alta hospitalar, marcando o encerramento das responsabilidades do hospital sobre o paciente.
- Alternativa B:
  a integração dos serviços de saúde melhora o acesso, reduz a fragmentação do cuidado assistencial e aumenta a eficiência global do sistema de saúde.
- Alternativa C:
  em nível hospitalar, a integralidade deve ocorrer exclusivamente nas ações prestadas durante a internação hospitalar, sendo a continuidade do cuidado de responsabilidade da equipe de atenção primária.
- Alternativa D:
  caracterizam-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção, tendo a Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação e coordenação dos fluxos assistenciais.
- Alternativa E:
  propiciam a duplicação de infraestrutura e de serviços, diminuem os custos de produção e respondem melhor às necessidades e expectativas das pessoas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 537
ID 3343135

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2018 Banca: ORHION - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.080/90, analise as afirmações a seguir:
I – A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II – No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
V – O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3343135
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
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Questão 538
ID 3342275

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Saúde do Adolescente

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói

Considerando-se a atenção à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, analisar os itens abaixo:
I. A atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade será realizada, exclusivamente, na Atenção Básica, responsável pela coordenação do cuidado dos adolescentes na Rede de Atenção à Saúde.
II. As equipes de Atenção Básica, sempre que possível, serão multiprofissionais, compondo-se por pelo menos um psicólogo ou médico psiquiatra em cada equipe de saúde.
III. Para a atenção em saúde mental de adolescentes em situação de privação de liberdade, a equipe de saúde da Atenção Básica de referência para esta população poderá ser acrescida apenas de um profissional de saúde mental para a atenção à unidade socioeducativa com população de até 90 adolescentes.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas da questão 3342275
- Alternativa A:
  Somente o item II.
- Alternativa B:
  Somente o item III.
- Alternativa C:
  Somente os itens I e II.
- Alternativa D:
  Somente os itens I e III.
- Alternativa E:
  Todos os itens.
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Questão 539
ID 3341939

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Saúde Materna e Infantil (Rede Cegonha)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os itens subsecutivos.

Em atendimento a gestante adulta, o assistente social deve informar-lhe que o acompanhamento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
Alternativas da questão 3341939
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 540
ID 3340014

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

A respeito da saúde da criança abordada na Política Nacional de Atenção Integral à Criança, é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3340014
- Alternativa A:
  o “Método Canguru” foi criado para promover a atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso.
- Alternativa B:
  as afecções perinatais são o principal grupo de causas de mortes em menores de 1 ano, desde a década de 1990.
- Alternativa C:
  os indicadores nutricionais apontam índices de desigualdades socioeconômicas, obesidades e desnutrição na população infantil.
- Alternativa D:
  o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança até 10 anos incompletos, e o adolescente, entre 10 e 20 anos de idade.
- Alternativa E:
  a mortalidade na infância para menores de 5 anos foi reduzida também devido à ampliação do acesso à vacinação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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