A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
13.368 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Citação por Hora Certa
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A respeito da citação, considere:
I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Está correto o que consta SOMENTE em
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.
Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prazo da Representação
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Oficioso
Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
É certo afirmar:
I. O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal que abrange todo território nacional, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência da Justiça Militar.
II. A lei não estabelece um rito para a elaboração do inquérito policial.
III. Caso o magistrado não concorde com o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito ou dos elementos que lhe foram enviados, deverá remeter as referidas peças ao Procurador-Geral, que poderá oferecer a denúncia ou delegar essa atribuição a outro promotor. Caso o Procurador-Geral concorde com o pedido de seu subordinado, o juiz é obrigado a atendê-lo.
IV. A ação penal pública inicia-se com a denúncia, divergente da ação penal privada que se inicia através da queixa-crime ou através da representação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Desclassificação Própria
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Antônio desferiu disparos de arma de fogo contra Pedro, causando- lhe lesões corporais, sem, contudo, matá-lo, e foi pronunciado e levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo crime de homicídio qualificado tentado. Na votação do questionário, o Conselho de Sentença responde afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à autoria. Indagado a respeito da tentativa, em quesito específico, o Conselho de Sentença responde negativamente, entendendo que Antônio não teve intenção de matar Pedro. Nesta hipótese, dentre as alternativas seguintes, assinale qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação
Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
É certo afirmar:
I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente.
II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à regularidade do procedimento, devendo estar presente na execução de todos os seus atos.
III. A ação privada se divide, fundamentalmente, em duas: a) exclusivamente privada, quando somente a vítima, seu representante legal ou as pessoas autorizadas em lei podem ingressar com a ação penal; b) ação privada subsidiária da pública, quando o ofendido, porque o Ministério Público deixa escoar o prazo para oferecimento da denúncia, age em seu lugar, apresentando a queixa.
IV. A representação penal realizada na delegacia policial não necessita de formalidades específicas, servindo como, até mesmo, o boletim de ocorrência, desde que oferecido legitimamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Busca da Verdade Consensual no Âmbito dos Juizados
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prêmios Legais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
No que se refere a delação premiada, interceptação telefônica, habeas corpus, conexão e jurisdição, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de defesa. Ao proferir sentença, o juiz condena José a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Após a sentença passar em julgado para a acusação, a defesa interpõe recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade do processo em razão do indeferimento imotivado de se ouvirem duas testemunhas, e alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o juiz agiu
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fumus Comissi Delicti
Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prazo
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Analise as proposições seguintes.
I. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
II. A deficiência da defesa no processo penal constitui nulidade absoluta.
III. É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, exceto nos casos de recurso de ofício.
IV. A falta ou a nulidade da citação fica sanada quando o réu comparece antes de o ato consumar-se, mesmo que o faça, expressamente, para o único fim de arguir a falta ou a nulidade.
V. É absoluta a nulidade do processo penal por falta de intimação da expedição de carta precatória para inquirição de testemunha.
Assinale as proposições corretas, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Provas Ilícitas
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal.
2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo de crime praticado por funcionário público é causa de nulidade relativa.
3. A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o STJ, a ausência de defesa preliminar do acusado por tráfico ilícito de entorpecentes é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial
Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Sobre a competência criminal para processar e julgar, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da aplicação da lei processual penal e da competência, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Decisão Que Denegar a Apelação ou a Julgar Deserta
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fumus Comissi Delicti
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.