Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

13.368 questões encontradas

Questão 761
ID 3357765

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Suspeição

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
Alternativas da questão 3357765
- Alternativa A:
  for devedor de qualquer das partes.
- Alternativa B:
  for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.
- Alternativa C:
  estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- Alternativa D:
  tiver aconselhado qualquer das partes.
- Alternativa E:
  for administrador de sociedade interessada no processo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 762
ID 3357764

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2010 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
Alternativas da questão 3357764
- Alternativa A:
  10 dias.
- Alternativa B:
  30 dias.
- Alternativa C:
  8 dias.
- Alternativa D:
  15 dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 763
ID 3357763

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Garantia da Ordem Pública

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Decretação da prisão preventiva.
Alternativas da questão 3357763
- Alternativa A:
  A primariedade e os bons antecedentes do acusado são elementos que impedem a decretação da prisão preventiva porque demonstram a baixa periculosidade do réu e afastam o risco à ordem pública.
- Alternativa B:
  A credibilidade da justiça afetada pela demora na solução das causas penais não pode ser elemento de fundamentação para a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.
- Alternativa C:
  No procedimento do júri, tendo o acusado respondido preso ao sumário da culpa, a manutenção de sua prisão provisória, quando o magistrado decide levar o réu a julgamento popular, é medida que não exige nova fundamentação.
- Alternativa D:
  A gravidade em abstrato do delito capitulado na denúncia, quando significativa, é fundamento que pode ser suficiente para fundamentar a prisão preventiva.
- Alternativa E:
  No acórdão confirmatório da condenação, é desnecessária a fundamentação acerca dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo por força de lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 764
ID 3357762

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do processo
Alternativas da questão 3357762
- Alternativa A:
  será admissível quando a soma da pena mínima da infração mais grave imputada e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.
- Alternativa B:
  será admissível quando a pena para cada um dos crimes não superar 1 (um) ano, computando-as isoladamente.
- Alternativa C:
  somente será admissível se a soma das penas mínimas de todas as infrações imputadas não superar 1 (um) ano.
- Alternativa D:
  não será admissível.
- Alternativa E:
  será admissível quando a soma da pena mínima de qualquer das infrações imputadas e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 765
ID 3357761

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger.

Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.
Alternativas da questão 3357761
- Alternativa A:
  o Supremo Tribunal Federal, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
- Alternativa B:
  o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu.
- Alternativa C:
  o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu.
- Alternativa D:
  o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
- Alternativa E:
  o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 766
ID 3357760

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nota de Culpa

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê
Alternativas da questão 3357760
- Alternativa A:
  o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
- Alternativa B:
  que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
- Alternativa C:
  que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
- Alternativa D:
  a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
- Alternativa E:
  que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 767
ID 3357759

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Representação na Lei Maria da Penha

Ano: 2010 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
-
Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
Alternativas da questão 3357759
- Alternativa A:
  é sempre irretratável.
- Alternativa B:
  pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.
- Alternativa C:
  é irretratável depois de oferecida a denúncia.
- Alternativa D:
  pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 768
ID 3357758

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas

Ano: 2010 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Quanto à produção de prova no bojo da investigação criminal ou da instrução processual penal, considere as seguintes afirmativas:

I. Durante o interrogatório do réu, será admitido o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de nulidade do ato processual a que se refere.

II. O Código de Processo Penal determina que as questões relativas ao estado de pessoa se comprovam mediante certidão, não sendo admitida a prova testemunhal. Dessa forma, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil, nos termos da legislação civil.

III. O Código de Processo Penal adota o sistema tarifado de apreciação de prova, tendo o legislador conferido à confissão valor superior àquele atribuído aos demais meios de prova.

IV. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357758
- Alternativa A: Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Alternativa B: Somente as afirmativas II e III são corretas.
- Alternativa C: Somente as afirmativas III e IV são corretas.
- Alternativa D: Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Alternativa E: Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 769
ID 3357757

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Recusas Motivadas, Imotivadas (Ou Peremptórias) e Estouro de Urna

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito
Alternativas da questão 3357757
- Alternativa A:
  poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.
- Alternativa B:
  levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.
- Alternativa C:
  ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.
- Alternativa D:
  adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 770
ID 3357756

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Policial e Foro por Prerrogativa de Função

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.
Alternativas da questão 3357756
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 771
ID 3357755

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perpetuação de Competência

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação a sentença judicial, julgue o item a seguir.

Considere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do fato referido na denúncia, atribui-lhe definição jurídica diversa, verificando, em consequência disso, que a competência é de outro juízo. Nessa situação, ocorre a perpetuatio jurisdicionis, devendo o juiz sentenciar, desde logo, o feito, sem necessidade de remessa a outro juízo.
Alternativas da questão 3357755
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 772
ID 3357754

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Non Reformatio In Pejus Direta e Indireta

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:
CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público, mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida, sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime mais vantajoso (inicial fechado).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3357754
- Alternativa A:
  Não cabe nova apelação no caso concreto, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos.
- Alternativa B:
  A decisão do juiz togado foi incorreta, pois violou o princípio do ne reformatio in pejus, cabendo apelação.
- Alternativa C:
  A decisão dos jurados foi incorreta, pois violou o princípio do tantum devolutum quantum appelatum.
- Alternativa D:
  Não cabe apelação por falta de interesse jurídico, já que a fixação do regime inicial fechado é mais vantajosa do que uma pena a ser cumprida em regime integralmente fechado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 773
ID 3357753

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2010 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
-
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
Alternativas da questão 3357753
- Alternativa A:
  não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- Alternativa B:
  poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.
- Alternativa C:
  não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.
- Alternativa D:
  poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 774
ID 3357752

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Analise os seguintes institutos legais.
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
Alternativas da questão 3357752
- Alternativa A: no item I.
- Alternativa B: no item II.
- Alternativa C: nos itens I e III.
- Alternativa D: nos itens II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 775
ID 3357751

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas da questão 3357751
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 776
ID 3357750

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompetência

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.
Alternativas da questão 3357750
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 777
ID 3357749

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia

Durante a fase da investigação criminal, a
Polícia Judiciária exerce suas atribuições de
investigar através do Inquérito Policial, possuindo
este inúmeras características. Tendo em vista as
regras processuais vigentes, analise as assertivas
abaixo e assinale a correta.
Alternativas da questão 3357749
- Alternativa A: Em razão do inquérito policial não ser um
  procedimento judicial, do despacho que
  indeferir o requerimento de abertura de
  Inquérito não é cabível recurso.
- Alternativa B: Por questão de economia processual, somente
  as peças mais importantes do inquérito policial
  serão reduzidas a escrito ou datilografadas.
- Alternativa C: A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo
  necessário à elucidação do fato ou exigido pelo
  interesse da sociedade.
- Alternativa D: O inquérito, nos crimes em que a ação pública
  depender de representação, poderá sem ela
  ser iniciado tendo em vista o princípio da
  obrigatoriedade.
- Alternativa E: O inquérito deverá terminar no prazo de
  90 dias, se o indiciado tiver sido preso em
  flagrante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 778
ID 3357748

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Verificação de Procedência das Informações

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.
Alternativas da questão 3357748
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 779
ID 3357747

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Réplica e Tréplica

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:
CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3357747
- Alternativa A:
  Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
- Alternativa B:
  Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
- Alternativa C:
  Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
- Alternativa D:
  Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 780
ID 3357746

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2010 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.

II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

III. Que absolver sumariamente o réu.

IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3357746
- Alternativa A:
  Apenas a assertiva I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas a assertiva II está correta.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Processual Penal

Continue estudando na plataforma