Questão 3357749

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357749

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia

Durante a fase da investigação criminal, a
Polícia Judiciária exerce suas atribuições de
investigar através do Inquérito Policial, possuindo
este inúmeras características. Tendo em vista as
regras processuais vigentes, analise as assertivas
abaixo e assinale a correta.

Alternativa A: Em razão do inquérito policial não ser um
procedimento judicial, do despacho que
indeferir o requerimento de abertura de
Inquérito não é cabível recurso.
Alternativa B: Por questão de economia processual, somente
as peças mais importantes do inquérito policial
serão reduzidas a escrito ou datilografadas.
Alternativa C: A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo
interesse da sociedade.
Alternativa D: O inquérito, nos crimes em que a ação pública
depender de representação, poderá sem ela
ser iniciado tendo em vista o princípio da
obrigatoriedade.
Alternativa E: O inquérito deverá terminar no prazo de
90 dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante.

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Questão 3357749

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