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Questão 581
ID 3357960

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

De acordo com o que dispõe o Código de Processo
Penal, a medida assecuratória de sequestro:
Alternativas da questão 3357960
- Alternativa A: pode ser determinada provando-se simplesmente
  a existência de indícios veementes da
  proveniência ilícita dos bens.
- Alternativa B: atinge os bens adquiridos pelo indiciado com os
  proventos da infração, mas não pode ser
  decretada se esses bens já tiverem sido
  transferidos para terceiros.
- Alternativa C: não pode ser determinada antes do oferecimento
  da denúncia ou da queixa.
- Alternativa D: será levantada se a ação penal não for intentada
  no prazo de trinta dias.
- Alternativa E: pode ser embargada pelo terceiro de boa-fé, a
  quem houverem os bens sido transferidos a título
  oneroso, caso em que a decisão poderá ser
  pronunciada antes mesmo da sentença penal
  condenatória.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 582
ID 3357959

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Características da Confissão

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba

Assinale a opção correta em relação à confissão
Alternativas da questão 3357959
- Alternativa A:
  O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.
- Alternativa B:
  A confissão não é retratável
- Alternativa C:
  A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.
- Alternativa D:
  A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude
- Alternativa E:
  A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 583
ID 3357958

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Otto, além de Magistrado, participa ativamente da vida social e comunitária da sua comarca. Nestas circunstâncias, num processo criminal de tentativa de homicídio incruenta, e sabendo que o conflito entre o agressor Gilmar e a vítima Alaídes não cessava, promoveu um encontro no Fórum para aconselhar a ofendida. Ao saber do ocorrido, indignado, o defensor Altivo, em nome próprio, ingressou com exceção de suspeição. Em face do exposto, ao julgar o incidente, a Câmara deve
Alternativas da questão 3357958
- Alternativa A:
  decidir que o conselho não afeta a jurisdição, tratando-se de mera infração administrativa, a ser examinada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
- Alternativa B:
  aceitar a argüição e declarar o Juiz efetivamente suspeito.
- Alternativa C:
  decidir que o acontecido não caracteriza a suspeição e manter o Juiz no feito, sem quaisquer outras providências.
- Alternativa D:
  decidir que a questão deve ser encaminhada ao Pleno do TJE para apreciar a suspeição.
- Alternativa E:
  rejeitar a exceção, considerando-se a ilegitimidade ativa na arguição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 584
ID 3357957

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sujeitos Principais (Ou Essenciais)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No que pertine aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

I. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

II. O juiz não poderá exercer jurisdição se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

III. Ao Ministério Público cabe promover, privativamente, a ação penal pública incondicionada, e também a condicionada à representação do Ministro da Justiça ou requisição do ofendido.

IV. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Por isso, se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz.
Alternativas da questão 3357957
- Alternativa A:
  Estão corretas as assertivas I e III.
- Alternativa B:
  Estão corretas as assertivas II e IV.
- Alternativa C:
  Estão corretas as assertivas III e IV.
- Alternativa D:
  Estão corretas as assertivas I e IV.
- Alternativa E:
  Todas as assertivas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 585
ID 3357956

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre liberdade e prisão, assinale a assertiva correta.
Alternativas da questão 3357956
- Alternativa A:
  Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante por um delito de tráfico de entorpecentes, a Lei Antidrogas exige um laudo de constata ção da natureza e quantidade da droga. Para ter validade, o laudo deverá ser firmado por perito oficial ou por duas pessoas idôneas.
- Alternativa B:
  Na prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a prisão preventiva é medida reservada unicamente à fase posterior ao recebimento da denúncia.
- Alternativa C:
  O Código de Processo Penal autoriza os Tribunais, mas não os magistrados com jurisdição no primeiro grau, a concederem de ofício a ordem de habeas corpus quando, no curso do processo, verificar-se que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.
- Alternativa D:
  A circunstância de o magistrado ter deixado de homologar o auto de prisão em flagrante, por ausência dos requisitos legais, veda a decretação da prisão preventiva.
- Alternativa E: Nos casos dos delitos previstos no Código de
  Trânsito Brasileiro, ao condutor do veículo não
  se imporá prisão em flagrante se prestar pronto
  e integral socorro à vítima.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 586
ID 3357955

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A representação é exigida:
Alternativas da questão 3357955
- Alternativa A:
  Nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
- Alternativa B:
  Nos crimes de ação penal exclusivamente privada.
- Alternativa C:
  Nos crimes de ação penal personalíssima.
- Alternativa D:
  Nos crimes de ação penal pública incondicionada.
- Alternativa E:
  Nos crimes de ação penal pública condicionada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 587
ID 3357954

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

A pedido do MP do Estado da Bahia, foi determinada pelo juízo da 1.ª vara criminal da justiça estadual da capital baiana a quebra do sigilo telefônico de diversos suspeitos da prática de crimes contra a administração pública. Diante do caráter interestadual dos fatos apurados, a investigação, iniciada naquela unidade da Federação, foi desmembrada e todas as informações repassadas à Seção Judiciária de Natal – RN. O mencionado juízo baiano, após proceder à remessa de todo o conjunto probatório à justiça potiguar, arquivou, em seguida, o procedimento original. Nesse passo, após analisar a documentação recebida, o MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra todos os envolvidos, sendo certo que a ação penal respectiva foi instaurada perante a 2.ª vara criminal estadual de Natal. Nessa situação hipotética, a competência para julgar habeas corpus, impetrado com a finalidade de anulação da referida interceptação telefônica, cuja irregularidade reste comprovada, será do
Alternativas da questão 3357954
- Alternativa A:
  TJRN.
- Alternativa B:
  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
- Alternativa C:
  STJ
- Alternativa D:
  juízo da 1.ª vara criminal da justiça estadual da capital baiana.
- Alternativa E:
  juízo da 2.ª vara criminal da justiça estadual da capital potiguar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 588
ID 3357953

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opçaõ correta.
Alternativas da questão 3357953
- Alternativa A:
  Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação não é necessária para dar início ao inquérito policial, mas apenas à propositura da ação penal respectiva.
- Alternativa B:
  Em caso de indiciado menor de idade, a autoridade policial não precisará nomear curador, considerando a natureza inquisitorial do inquérito policial, que dispensa contraditório.
- Alternativa C:
  Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado a requerimento do ofendido. Nessa situação, caberá recurso para o chefe de polícia contra despacho que, eventualmente, indeferir o requerimento de abertura do inquérito.
- Alternativa D:
  A autoridade policial mandará arquivar os autos de inquérito, quando o fato evidentemente não constituir infração penal ou quando tiver sido praticado em situação que exclua a antijuridicidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 589
ID 3357951

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exame de Local de Crime

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357951
- Alternativa A:
  O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.
- Alternativa B:
  Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.
- Alternativa C:
  Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.
- Alternativa D:
  Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.
- Alternativa E:
  O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 590
ID 3357950

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 61 a 70.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.
Alternativas da questão 3357950
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 591
ID 3357949

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exame de Local de Crime

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Com relação ao levantamento do local do crime e ao seu isolamento, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3357949
- Alternativa A:
  Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
- Alternativa B:
  O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.
- Alternativa C:
  No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.
- Alternativa D:
  Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- Alternativa E:
  Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.
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Questão 592
ID 3357948

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Deveres das Testemunhas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere que Angélica, imputável, tenha sido arrolada como testemunha de acusação nos autos de uma ação penal, tendo sido notificada pessoalmente da audiência para a sua oitiva. Sem justificativa, Angélica faltou à audiência e, mesmo novamente notificada, não compareceu em juízo. Nessa situação, considerando que, no processo penal, o depoimento da testemunha é meio de prova, tanto como os documentos e as perícias, poderá o juiz determinar a condução coercitiva de Angélica, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência.
Alternativas da questão 3357948
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 593
ID 3357947

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Composição dos Danos Civis

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Pedro, autor de uma lesão corporal leve contra João, diante da representação efetuada pelo ofendido, foi convocado para comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal da Comarca, acompanhado de advogado, para fins de acordo civil e de transação criminal. Sobre este caso, considere as assertivas abaixo.

I - A decisão homologatória da composição dos danos civis entre o autor do fato e o ofendido é irrecorrível.

II - Inexitoso o acordo dos danos civis, antes de oferecer a denúncia, o Ministério Público poder á propor a aplicação imediata da pena de três meses de detenção, pois é a pena mínima prevista no tipo penal de lesão corporal leve.

III - A homologação do acordo criminal entre o Minist ério Público, o autor do fato e seu advogado não terá efeitos de natureza civil, podendo os interessados deduzir a pretensão indenizatória dos danos no juízo cível competente.
Quais são corretas?
Alternativas da questão 3357947
- Alternativa A:
  Apenas I
- Alternativa B:
  Apenas II
- Alternativa C:
  Apenas III
- Alternativa D:
  Apenas I e III
- Alternativa E:
  I, II e III
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 594
ID 3357946

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formulação de Quesitos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

O quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo delito é
Alternativas da questão 3357946
- Alternativa A:
  houve intenção de matar?
- Alternativa B:
  há ofensa à integridade corporal ou à saúde?
- Alternativa C:
  qual o instrumento ou o meio que produziu a morte?
- Alternativa D:
  houve perigo de vida?
- Alternativa E:
  a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 595
ID 3357945

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Acerca do exame de corpo de delito, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357945
- Alternativa A:
  A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.
- Alternativa B:
  O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.
- Alternativa C:
  A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.
- Alternativa D:
  Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.
- Alternativa E:
  Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 596
ID 3357944

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais é:
Alternativas da questão 3357944
- Alternativa A:
  a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e a ampla defesa são características do Inquérito Policial.
- Alternativa B:
  do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.
- Alternativa C:
  a portaria é a única forma de instauração do Inquérito Policial.
- Alternativa D:
  nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.
- Alternativa E:
  em caso de ausência de provas ou de elementos de convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso deAutoridade.
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Questão 597
ID 3357943

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes Permanentes

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

No que se refere às prisões, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357943
- Alternativa A:
  Após a efetivação da prisão em flagrante, em até 48 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa com o motivo da prisão.
- Alternativa B:
  A prisão temporária será decretada durante o inquérito policial e após o início da ação penal, ainda que seja prescindível para as investigações.
- Alternativa C:
  Decretada a prisão preventiva, o réu deverá permanecer preso durante todo o processo.
- Alternativa D:
  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Questão 598
ID 3357942

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Reconhecimento de Pessoas e Coisas e Acareações

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Pedro, José e Miguel, vítimas do crime de roubo, foram convidados a realizar o reconhecimento de Paulo, pessoa sobre a qual recaía a suspeita da autoria do crime.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357942
- Alternativa A:
  Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.
- Alternativa B:
  Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento
- Alternativa C:
  A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado
- Alternativa D:
  O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.
- Alternativa E:
  O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 599
ID 3357941

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acusação Geral e Acusação Genérica

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca das regras relativas à ação penal, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357941
- Alternativa A:
  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- Alternativa B:
  A denúncia genérica e vaga é sempre admitida no direito processual penal brasileiro.
- Alternativa C:
  A ação penal privada não admite perempção.
- Alternativa D:
  A morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.
- Alternativa E:
  Após o oferecimento da denúncia, a representação será irretratável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 600
ID 3357940

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento do Aditamento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até
Alternativas da questão 3357940
- Alternativa A:
  três testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.
- Alternativa B:
  três testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.
- Alternativa C:
  cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.
- Alternativa D:
  cinco testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.
- Alternativa E:
  oito testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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