Questão 3357960

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357960

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

De acordo com o que dispõe o Código de Processo
Penal, a medida assecuratória de sequestro:

Alternativa A: pode ser determinada provando-se simplesmente
a existência de indícios veementes da
proveniência ilícita dos bens.
Alternativa B: atinge os bens adquiridos pelo indiciado com os
proventos da infração, mas não pode ser
decretada se esses bens já tiverem sido
transferidos para terceiros.
Alternativa C: não pode ser determinada antes do oferecimento
da denúncia ou da queixa.
Alternativa D: será levantada se a ação penal não for intentada
no prazo de trinta dias.
Alternativa E: pode ser embargada pelo terceiro de boa-fé, a
quem houverem os bens sido transferidos a título
oneroso, caso em que a decisão poderá ser
pronunciada antes mesmo da sentença penal
condenatória.