Questão 3357944

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357944

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais é:

Alternativa A:
a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e a ampla defesa são características do Inquérito Policial.
Alternativa B:
do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.
Alternativa C:
a portaria é a única forma de instauração do Inquérito Policial.
Alternativa D:
nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.
Alternativa E:
em caso de ausência de provas ou de elementos de convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso deAutoridade.