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Questões de Direito Processual Penal

13.368 questões encontradas

  1. Questão 241

    ID 3491074

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Defesa Técnica Plena e Efetiva

    Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem.



    Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidades do crime por este cometido.

    Alternativas da questão 3491074
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  2. Questão 242

    ID 3491016

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas

    Com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens.



    No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.

    Alternativas da questão 3491016
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  3. Questão 243

    ID 3490756

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Sistema Acusatório

    Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

    Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no
    sentido de
    Alternativas da questão 3490756
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  4. Questão 244

    ID 3490344

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Entrega Vigiada Limpa (Ou com Substituição)

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina

    Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue os próximos itens.



    No combate à corrupção, denomina-se entrega vigiada a permissão de que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um país, ou por ele transitem, com o conhecimento e sob a supervisão das autoridades competentes, com o fim de investigar um delito e identificar as pessoas envolvidas em sua ocorrência.

    Alternativas da questão 3490344
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  5. Questão 245

    ID 3489192

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Coleta dos Vestígios

    Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

    Com relação à coleta de amostras para exame pericial de DNA, é correto afirmar que a coleta de
    Alternativas da questão 3489192
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  6. Questão 246

    ID 3489188

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Preservação do Local do Crime

    Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

    Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
    ( ) As manchas de sangue em local de crime não podem ser consideradas como indícios.
    ( ) A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível do cadáver para facilitar o trabalho dos peritos, nos
    casos de homicídio.
    ( ) O policial, para verificar se a vítima tem sinais vitais, deve se aproximar por um caminho e se afastar por
    outro, de modo a garantir a integridade e preservação dos indícios.
    A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
    Alternativas da questão 3489188
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  7. Questão 247

    ID 3489169

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Preservação do Local do Crime

    Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

    Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
    ( ) Objetos encontrados num local de crime não devem ser manuseados por policiais ou curiosos, antes da
    chegada dos peritos.
    ( ) O primeiro policial que chega ao local do fato deve efetuar busca em qualquer veículo que esteja
    relacionado com o crime, sem esperar a conclusão dos trabalhos periciais.
    ( ) A coleta dos indícios, no local de crime, deve ocorrer após a tomada das fotografias.
    A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
    Alternativas da questão 3489169
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  8. Questão 248

    ID 3489168

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Exame de Corpo de Delito Direto

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins

    Após discussão entre casal e ocorrência de "vias de fato", o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

    Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.



    No caso descrito, o exame do marido pode ser considerado exame de corpo de delito para verificação de lesões corporais de natureza cautelar (ad cautelam).

    Alternativas da questão 3489168
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  9. Questão 249

    ID 3489156

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Preservação do Local do Crime

    Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

    Uma das funções da perícia é
    Alternativas da questão 3489156
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  10. Questão 250

    ID 3489155

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Exame Grafotécnico (Exame Pericial para Reconhecimento de Escritos)

    Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

    Em relação às perícias médicas, é CORRETO afirmar:
    Alternativas da questão 3489155
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  11. Questão 251

    ID 3489031

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Por ocasião de um exame, um periciando apresentou as seguintes lesões decorrentes de um acidente: lesão de aproximadamente 3 cm × 4 cm no mento, com elevação do estrato córneo da pele com líquido de elevada concentração de albumina e cloretos; lesão deprimida de 3 cm × 3 cm em fronte, com aumento da consistência e coloração acastanhada.

    Com base na descrição das lesões apresentada acima, julgue os itens seguintes.



    O exame mencionado acima não poderia corresponder a um exame complementar.

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  12. Questão 252

    ID 3489021

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Com base nas recomendações do ordenamento jurídico criminal, relativas à regulamentação das práticas periciais, julgue os itens a seguir.



    Quando intimada pela autoridade policial para se submeter a exame de corpo de delito, a vítima poderá se recusar.

    Alternativas da questão 3489021
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  13. Questão 253

    ID 3488959

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Um motorista foi barrado pela polícia rodoviária por dirigir em excesso de velocidade. Mesmo apresentando indícios de estar alcoolizado, recusou-se a realizar teste em aparelho medidor de ar alveolar (bafômetro).

    Julgue os itens a seguir a partir da situação hipotética acima descrita.



    A atitude do motorista citado de se recusar a realizar o exame de determinação de embriaguez não pode ser considerada ilegal.

    Alternativas da questão 3488959
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  14. Questão 254

    ID 3488950

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: POSTURA DO INVESTIGADOR

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

    Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem.



    O investigador de um crime de homicídio doloso detém a supremacia do trabalho investigatório, devendo tomar iniciativas isoladas para criar opções de investigação independentes, uma vez que todo o ônus da responsabilidade desse trabalho é dele.
    Alternativas da questão 3488950
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  15. Questão 255

    ID 3488857

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Assistente Técnico

    Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos.



    A indicação de médico-legista para atuar como assistente técnico no direito penal deve ser realizada pelas partes, no prazo de cinco dias. No direito cível, a indicação deve ocorrer no prazo de dez dias.
    Alternativas da questão 3488857
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  16. Questão 256

    ID 3488856

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Momento para a Juntada do Laudo Pericial

    Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

    A autoridade requisitante pode solicitar esclarecimentos de omissões e obscuridades do Laudo Pericial:
    Alternativas da questão 3488856
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  17. Questão 257

    ID 3488797

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Número de Peritos

    Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos.



    Nos casos de solicitação de perícia da área criminal, cabe ao diretor do Instituto Médico Legal que atende a circunscrição nomear para a incumbência dois peritos oficiais, entre os médicos do local mais capacitados, independentemente de serem ou não servidores públicos.
    Alternativas da questão 3488797
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  18. Questão 258

    ID 3488769

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Realização de Exame de Corpo Delito e Outras Perícias

    Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    Julgue os itens a seguir, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos.



    Para evitar exame desnecessário e curioso, abuso de poder, ocultação de crime, exposição de acusado de crime e atendimento a interesses escusos, a solicitação ao perito de perícia criminal deve estar atrelada a procedimento investigatório regularmente instaurado, ao flagrante e ao processo e, além disso, a perícia deve ser solicitada por magistrado, promotor público, delegado de polícia, comandantes militares e advogados de partes envolvidas.
    Alternativas da questão 3488769
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  19. Questão 259

    ID 3488758

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Destinação do Material Após a Realização da Perícia

    Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    As atribuições do auxiliar de perícia médico-legal incluem atividades de coleta de material biológico para exames, dissecação de cadáveres e peças anatômicas humanas, acompanhamento de exames no vivo e no morto, auxílio na realização de exames radiográficos, trabalho fotográfico, auxílio nas atividades laboratoriais e administrativas, entre outras. Julgue os itens que se seguem, relacionados às funções de auxiliares de perícias médico-legais.



    Em relação aos projéteis de arma de fogo retirados dos cadáveres, não existe necessidade de guarda ou encaminhamento para análise balística, caso o médico legista realize detalhada descrição do objeto.

    Alternativas da questão 3488758
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  20. Questão 260

    ID 3488757

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Corpo de Delito

    Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos.



    O termo corpo de delito pode ser empregado para designar qualquer pessoa ou objeto envolvido no fato delituoso.
    Alternativas da questão 3488757
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