Questão
ID 3489021Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base nas recomendações do ordenamento jurídico criminal, relativas à regulamentação das práticas periciais, julgue os itens a seguir.
Quando intimada pela autoridade policial para se submeter a exame de corpo de delito, a vítima poderá se recusar.