Questão
ID 3488959Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Um motorista foi barrado pela polícia rodoviária por dirigir em excesso de velocidade. Mesmo apresentando indícios de estar alcoolizado, recusou-se a realizar teste em aparelho medidor de ar alveolar (bafômetro).
Julgue os itens a seguir a partir da situação hipotética acima descrita.
A atitude do motorista citado de se recusar a realizar o exame de determinação de embriaguez não pode ser considerada ilegal.