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6.129 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC à Execução Trabalhista
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ação civil pública que objetive a anulação de contratos de trabalho celebrados com violação a dispositivo de ordem pública deve ser proposta perante os órgãos primários de jurisdição, salvo se a lesão for praticada por pessoa jurídica cujas filiais estejam sediadas em municípios distintos de um mesmo estado, caso em que a competência pertencerá ao tribunal regional do trabalho correspondente.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Petição Inicial Segundo CLT
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Na disciplina do procedimento sumaríssimo na CLT, há a previsão expressa para a emenda da petição inicial que não atribuir valor correspondente a cada um dos pedidos.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo proposta do oficial de justiça ou do perito avaliador, autoriza a interposição de agravo de instrumento.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução de Prestações Sucessivas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.
A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Embargos à Execução por Carta
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Na execução de sentença trabalhista processada por carta precatória, os embargos oponíveis pelo devedor podem ser opostos perante o juízo deprecante ou deprecado, mas deverão ser julgados pelo juízo deprecante, a quem compete tornar efetivas as obrigações proclamadas na coisa julgada.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Impedimento e Suspeição do Juiz
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.
Argüida a suspeição de membros de uma turma julgadora que examina recurso ordinário, é suspenso o trâmite do feito e são remetidos os autos ao órgão plenário (ou ao órgão especial, se houver) para o exame dessa exceção.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Quantidade
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
No procedimento ordinário trabalhista, segundo a legislação vigente, cada litigante pode apresentar até três testemunhas. Nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, o número de testemunhas é aumentado para seis. Nas ações propostas sob o rito sumaríssimo, cada parte pode apresentar até duas testemunhas, facultando-se ao magistrado a limitação ou exclusão dos depoimentos excessivos, impertinentes ou protelatórios.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Espécies
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Quantidade
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Impugnação à Sentença de Liquidação
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em face da ausência do representante da reclamada à audiência, o indeferimento liminar da inicial da reconvenção revelou-se correto, incorrendo o órgão colegiado revisor em nítido erro de procedimento.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Enquadramento
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Reclamatória trabalhista em que é a reclamada uma empresa pública e em que o valor da causa é equivalente a doze salários mínimos está sujeita ao procedimento sumaríssimo.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conflitos de Competência
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Decisão Monocrática do Relator
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por ausência de regra legal expressa aplicável ao processo do trabalho, a decisão monocrática do juiz relator do recurso ordinário, negando-lhe seguimento, representou clara afronta ao devido processo legal, justificando a retificação determinada pelo órgão colegiado revisor.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Rol de Testemunhas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o rol subjetivo correspondente, que apenas pode ser alterado em caso de falecimento de testemunha, de impedimento gerado por enfermidade ou de testemunha que, tendo mudado de endereço, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Publicidade
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.
A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Divergência Jurisprudencial
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.
A divergência entre decisões de turmas de um mesmo TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).
As ações declaratórias de nulidade de cláusulas de convenção ou acordo coletivo celebradas com lesão às liberdades individuais ou coletivas ou aos direitos sociais constitucionalmente assegurados devem ser propostas perante os tribunais regionais do trabalho, juízo natural para essa classe de ações.