Questão 3471878 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2001

Questão

ID 3471878

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC à Execução Trabalhista

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Aplicam-se, na seguinte ordem, no processo de execução trabalhista:

Alternativa A: em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não
inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de
Execução Fiscal não resolva a questão, o Código de Processo Civil.
Alternativa B: em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não
inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista
nela não inserida, o Código de Processo civil e, em terceiro lugar, caso o código
de Processo civil não resolva a questão, a Lei de Execução Fiscal.
Alternativa C: em primeiro lugar, as regras do Código de Processo Civil; em segundo lugar,
não havendo disposição no Código de Processo Civil, a Lei de Execução Fiscal e,
em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, as regras
contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.
Alternativa D: em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não
havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras contidas na CLT ou em
lei trabalhista nela não inserida e, em terceiro lugar, caso as regras da CLT ou de
lei trabalhista nela não inserida não resolvam a questão, as regras do Código de
Processo Civil.
Alternativa E: em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não
havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras do Código de Processo
Civil; e em terceiro lugar, caso as regras do Código de Processo Civil não
resolvam a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não
inserida.

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Questão 3471878

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