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6.129 questões encontradas

Questão 921
ID 3471069

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prequestionamento

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:

I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas da questão 3471069
- Alternativa A:
  III e IV.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  II, III e IV.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 922
ID 3471068

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Recursal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

O depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário.
Alternativas da questão 3471068
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 923
ID 3471067

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considere o seguinte trecho de ementa extraída do Conflito de Competência 79.323/SP.
Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em processo que tramita perante o juízo cível, de numerário de que supostamente é credora a reclamada. Indeferimento, pelo juízo cível, da penhora, com fundamento em que se trata de verbas de sucumbência.
Obs.: os dois juízos são localizados na cidade de Santo André, SP.
Considerando a situação acima, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3471067
- Alternativa A:
  O conflito de competência é cabível, pois os dois juízos, no que se refere à penhora, são competentes para disciplinar os atos que são praticados nos processos sob sua jurisdição.
- Alternativa B:
  Deve prevalecer a penhora determinada pelo juízo trabalhista em face da preferência dos créditos trabalhistas.
- Alternativa C:
  A decisão do juízo cível que indeferiu a penhora não tem como ser impugnada pela parte interessada mediante os recursos dispostos para tanto na legislação processual civil.
- Alternativa D:
  O conflito não pode ser conhecido, pois não compete ao STJ julgar conflito entre juiz de direito e juiz do trabalho da mesma localidade.
- Alternativa E:
  Há impossibilidade de solução da controvérsia por meio do conflito de competência, já que cada um dos juízos é competente para disciplinar os atos que são praticados nos processos sob sua jurisdição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 924
ID 3471066

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência Normativa

Ano: 2008 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Ao poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto no artigo 114 da Constituição da República, compete:
I - criar regulamentos para as empresas prevendo novos direitos trabalhistas que deverão ser cumpridos sob pena de multa diária a ser fixada na sentença normativa;
II - estabelecer normas e condições de trabalho, criando, inclusive, obrigações pecuniárias para as empresas, tais como aumentos ou reajustes salariais;
III - estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao trabalho;
IV - criar normas, com força de lei, para todos os integrantes das categorias envolvidas no dissídio sem que, necessariamente, sejam observados os limites legais mínimos já previstos na Constituição Federal e leis destinadas aos trabalhadores;
Assim considerando, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3471066
- Alternativa A:
  todas as assertivas são incorretas;
- Alternativa B:
  apenas as assertivas I e IV são incorretas;
- Alternativa C:
  apenas as assertivas II e IV são corretas;
- Alternativa D:
  apenas a assertiva I é incorreta;
- Alternativa E:
  não respondida.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 925
ID 3471065

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

De acordo com o que dispõe a CLT, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3471065
- Alternativa A:
  Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- Alternativa B:
  As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argúi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
- Alternativa C:
  O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
- Alternativa D:
  A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
- Alternativa E:
  A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível repetir-se o ato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 926
ID 3471064

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Delimitação dos Valores e Matérias

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O agravo de petição deve delimitar, justificadamente, a matéria e os valores objetos da discordância. Quanto aos valores não especificados no agravo, a execução seguirá normalmente.
Alternativas da questão 3471064
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 927
ID 3471063

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Embora o entendimento predominante no TST seja o de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista, a Segunda Turma, ao decidir pela condenação, baseou-se em elementos fáticos apresentados na tese vencida constante do acórdão regional. Este registrava que, além do tacógrafo, a jornada era controlada por fiscais, que tinham condições de verificar com exatidão o início da viagem, a quilometragem percorrida, a velocidade do veículo, as paradas e descansos.
Ao interpor embargos à SDI-1, a referida empresa sustentou que a tese vencedora no TRT ateve-se unicamente à análise do tacógrafo, e que o voto vencido partia de premissas fáticas diferentes da que constou no voto vencedor. A ministra relatora, porém, rejeitou a tese da empresa, observando que a decisão da Segunda Turma transcreve o trecho, constante do acórdão regional, ainda que em tese vencida, que norteou sua decisão. “Nessa hipótese, podem e devem ser considerados todos os elementos constantes do acórdão, porque não se trata de peça autônoma, distinta e independente”, explicou a ministra. “A partir do momento em que a fundamentação do voto vencido integrou o acórdão, tem-se por prequestionada toda a matéria fática”, concluiu.
Por maioria, a SDI-1 seguiu o voto da ministra e não conheceu dos embargos.
Internet: <ext02.tst.gov.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3471063
- Alternativa A:
  Por não ter sido unânime, a decisão acima seria passível de embargos infringentes para a própria SDI-1, no prazo de 8 dias.
- Alternativa B:
  Hoje é possível, no âmbito do TST, a oposição de embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes.
- Alternativa C:
  Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
- Alternativa D:
  Na decisão noticiada, a SDI-1 contrariou o entendimento predominante no TST de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista.
- Alternativa E:
  A partir de decisão não unânime proferida no âmbito do TRT, cabem embargos infringentes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 928
ID 3471062

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incompetência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.
Alternativas da questão 3471062
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 929
ID 3471061

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Com respeito a nulidades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3471061
- Alternativa A:
  No processo do trabalho, o princípio da transcendência é inspirado no sistema francês pas de nullité sans grief.
- Alternativa B:
  Em sede de recurso de revista, o TST pode reconhecer, de ofício, nulidade absoluta, ocorrida nas instâncias ordinárias, ainda que não tenha sido prequestionada no TRT.
- Alternativa C:
  O princípio do interesse significa que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam conseqüência.
- Alternativa D:
  Pode-se decretar a nulidade a favor de quem deu causa ao vício processual.
- Alternativa E:
  O princípio da convalidação se aplica tanto às nulidades relativas quanto às absolutas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 930
ID 3471060

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento Ordinário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96.

Os dissídios individuais envolvendo a administração pública direta, autárquica e fundacional observarão o rito ordinário trabalhista, exceto quando o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Alternativas da questão 3471060
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 931
ID 3471059

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Considerando que uma trabalhadora tenha seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão enquanto grávida. Julgue os itens subseqüentes.

Caso venha a manejar ação trabalhista ao rito sumário, o recurso cabível para revisão da sentença que vier a ser proferida será o recurso ordinário.
Alternativas da questão 3471059
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 932
ID 3471058

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - compete à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais; os mandados de segurança de sua competência originária e os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso ordinário em processo de sua competência;

II - compete ao Tribunal Pleno do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos e julgar os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais;

III - as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm competência para julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como julgar, em última instância, os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos;

IV - a sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20º (vigésimo) dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, independentemente do trânsito em julgado, desde que não concedido efeito suspensivo pela autoridade judiciária competente, na forma da lei.
Alternativas da questão 3471058
- Alternativa A: todas as proposições estão corretas;
- Alternativa B: apenas a proposição I está incorreta;
- Alternativa C: apenas a proposição II está incorreta;
- Alternativa D: apenas a proposição III está incorreta;
- Alternativa E: apenas a proposição IV está incorreta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 933
ID 3471057

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Confissão Ficta

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,
Alternativas da questão 3471057
- Alternativa A:
  importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando verbas que não foram anteriormente postuladas.
- Alternativa B:
  importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas anteriormente postuladas.
- Alternativa C:
  importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá pedir o desarquivamento do processo e continuar com a reclamação.
- Alternativa D:
  não importa no arquivamento do processo tendo em vista que a ação já tinha sido contestada.
- Alternativa E:
  importará no reconhecimento da revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 934
ID 3471055

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.
Alternativas da questão 3471055
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 935
ID 3471054

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96.

Não se aplica a restrição de alçada por valor da causa quando se tratar de ação rescisória, nem ainda os efeitos de revelia a conduzir à confissão ficta, dada a conseqüência jurídica do reexame excepcional da sentença como ato estatal.
Alternativas da questão 3471054
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 936
ID 3471053

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Necessidade da Prova

Ano: 2008 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Acerca das provas no processo do trabalho, analise os itens seguintes:
I – como expressão do princípio da necessidade da prova, o denominado ônus subjetivo está direcionado aos litigantes e envolve o encargo de demonstrar em juízo os fatos controvertidos;
II – conjugado ao princípio da comunhão das provas, o ônus objetivo da prova envolve o dever cometido ao juiz de analisar os meios de convicção carreados aos autos, independentemente de quem os tenha produzido, a fim de proferir a decisão;
III – enquanto meios diretos de prova, as presunções e indícios, os usos e costumes representam critérios relevantes para que o magistrado possa deduzir a ocorrência ou não dos fatos polemizados pelos litigantes;
IV – a confissão ficta resultante da recusa da parte em prestar depoimento, enquanto meio direto de prova, reveste com presunção relativa de veracidade a versão de fato deduzida pela parte contrária.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3471053
- Alternativa A:
  o item I e certo e o item II é errado;
- Alternativa B:
  o item II é certo e o item III é errado;
- Alternativa C:
  o item III é certo e o item IV e errado;
- Alternativa D:
  o item IV é certo e o item I é errado;
- Alternativa E:
  não respondida.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 937
ID 3471052

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Considere:
I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.

II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.

III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.

Em tais situações, o ônus da prova é do
Alternativas da questão 3471052
- Alternativa A:
  reclamado.
- Alternativa B:
  reclamante, reclamado e reclamante, respectivamente.
- Alternativa C:
  reclamado, reclamante e reclamado, respectivamente.
- Alternativa D:
  reclamante, reclamado e reclamado, respectivamente.
- Alternativa E:
  reclamante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 938
ID 3471051

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prescrição

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3471051
- Alternativa A:
  O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
- Alternativa B:
  Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
- Alternativa C:
  O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
- Alternativa D:
  Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
- Alternativa E:
  Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 939
ID 3471050

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.
Alternativas da questão 3471050
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 940
ID 3471049

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Momento da Desistência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

A produção dos efeitos do pedido de desistência da ação dispensa a homologação deste por sentença.
Alternativas da questão 3471049
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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