Questão 3471051

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 3471051

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prescrição

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
Alternativa B:
Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
Alternativa C:
O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
Alternativa D:
Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
Alternativa E:
Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.

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