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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
No processo do trabalho, não cabe recurso contra decisão interlocutória, exceto se terminativa do feito.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.
Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.
Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.
O TRT não pode reexaminar as provas colhidas, porque apenas o juiz do trabalho, que participa de audiência de instrução com as partes e testemunhas, é que tem capacidade de dizer quem está faltando com a verdade; o TRT, assim, apenas pode examinar o recurso segundo a prova colhida pelo juiz de primeiro grau para aplicar a lei.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Audiência de Instrução e Julgamento
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.
Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta dias.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Custas
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Prejudicial de Mérito
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.
Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.
Nessa situação, o recurso cabível a ser interposto junto ao TRT é o recurso de revista, visto que a pretensão é a de rever a decisão do juiz de primeiro grau.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Julgue os itens a seguir.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Prazo
Ano: 2007 Banca: UNISOCIESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
No processo do trabalho, os prazos de embargos à execução, recurso de revista e embargos de declaração são respectivamente de:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Celeridade
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Contagem do Prazo
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença não se conta de sua publicação, exigindo-se nova intimação direcionada à parte ausente, a ser realizada no prazo de 48 horas contados da juntada da ata respectiva aos autos.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tramitação da Instância Superior
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assuntos: Capacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Em um processo trabalhista, não pode ser ouvida uma testemunha que estiver litigando contra o mesmo empregador em outro processo, já que, pelo manifesto interesse na causa, fica caracterizada a sua suspeição.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Aplicação no Processo do Trabalho
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.
Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.
O oficial de justiça deveria devolver o mandado sem cumprimento, já que a diligência deveria encerrar-se com a citação e intimação do próprio reclamado para a audiência inaugural, assim cabendo certificar, apenas, que este não se encontrava presente para receber a contra-fé da petição inicial, no endereço indicado pelo reclamante.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Garantia do Juízo ou Penhora
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Os embargos à execução apenas serão admitidos pelo juiz do trabalho após garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou penhora de bens.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recolhimento
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
No processo do trabalho, além do valor principal apurado em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao valor inicialmente arbitrado da condenação.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tribunal Superior do Trabalho
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.