Questão 3471128

Direito Processual do Trabalho · 2007

Questão

ID 3471128

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Custas

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do
processo sem julgamento do mérito

Alternativa A: haverá isenção do pagamento de custas em razão
da não apreciação do mérito da demanda.
Alternativa B: as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o
valor da causa.
Alternativa C: as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o
valor da causa.
Alternativa D: as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o
valor estimado da condenação da demanda.
Alternativa E: as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o
valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.