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6.129 questões encontradas

Questão 741
ID 3471261

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo ou Penhora

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Considerando ser de R\$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente.

Uma empresa foi condenada ao pagamento de R\$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R\$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R\$ 4.678,13 para garantia do juízo.
Alternativas da questão 3471261
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 742
ID 3471260

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R\$ 1.000,00, incidirão custas no valor de
Alternativas da questão 3471260
- Alternativa A: R\$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão
  isentas.
- Alternativa B: R\$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
- Alternativa C: R\$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos
  litigantes, se de outra forma não for convencionado.
- Alternativa D: R\$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos
  litigantes, se de outra forma não for convencionado.
- Alternativa E: R\$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.
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Questão 743
ID 3471259

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cláusulas do Termo de Conciliação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.

III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3471259
- Alternativa A: I e II.
- Alternativa B: I e III.
- Alternativa C: II.
- Alternativa D: II e III.
- Alternativa E: III.
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Questão 744
ID 3471257

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Revelia

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Quanto à revelia, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3471257
- Alternativa A:
  Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.
- Alternativa B:
  O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.
- Alternativa C:
  Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.
- Alternativa D:
  O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.
- Alternativa E:
  O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.
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Questão 745
ID 3471256

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento da Execução das Contribuições Previdenciárias

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista
Alternativas da questão 3471256
- Alternativa A: serão exigíveis somente após a quitação total do
  débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio
  do órgão competente, promover a execução.
- Alternativa B: serão executados em procedimento próprio, incumbindo
  ao órgão previdenciário a apresentação da
  conta de liquidação.
- Alternativa C: serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos
  na legislação previdenciária, podendo ser
  pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo
  da cobrança de eventuais diferenças encontradas na
  execução ex officio.
- Alternativa D: serão objeto de execução ex officio, no valor fixado
  pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário,
  exclusivamente, a atualização da conta.
- Alternativa E: resultantes de homologação de acordo não poderão
  ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão
  atualização.
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Questão 746
ID 3471255

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R\$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.
Alternativas da questão 3471255
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 747
ID 3471254

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Não Cabimento

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sandra ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica Jota, sua antiga empregadora. A empresa Jota, oportunamente, apresentou contestação negando, de forma absoluta, o vínculo empregatício. O juiz monocrático proferiu sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenou Jota ao pagamento de todos os consectários legais advindos desse vínculo, mas não aplicou a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, em face da discussão a respeito da existência de vínculo empregatício. A reclamante interpôs recurso ordinário, que foi julgado improvido pelo TRT. Não se conformando, a reclamante interpôs recurso de revista, com base na assertiva de violação literal de preceito normativo. Diante dessa situação hipotética, o TST deve inadmitir o recurso de revista, pois não houve violação literal, mas interpretação razoável de preceito de lei.
Alternativas da questão 3471254
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 748
ID 3471253

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução
Alternativas da questão 3471253
- Alternativa A: deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução
  probatória, sendo vedada a realização de audiência
  para produção de provas.
- Alternativa B: poderão ser opostos pelo executado no prazo de
  10 dias, quando garantida a execução ou penhorados
  os bens.
- Alternativa C: admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente
  aduzir qualquer alegação referente à lide em
  questão.
- Alternativa D: poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15
  dias, quando garantida a execução ou penhorados
  os bens.
- Alternativa E: serão julgados na mesma sentença que as impugnações
  à liquidação apresentadas pelos credores
  trabalhista e previdenciário.
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Questão 749
ID 3471252

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Distribuidores

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do
Alternativas da questão 3471252
- Alternativa A:
  Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.
- Alternativa B:
  Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
- Alternativa C:
  Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.
- Alternativa D:
  Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
- Alternativa E:
  Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
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Questão 750
ID 3471251

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Audiência de Conciliação

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que
Alternativas da questão 3471251
- Alternativa A:
  a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.
- Alternativa B:
  recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.
- Alternativa C:
  havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.
- Alternativa D:
  a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.
- Alternativa E:
  contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.
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Questão 751
ID 3471250

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Substituição Processual do Sindicato

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Com relação à organização sindical, julgue o item abaixo.

A substituição processual dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme entendimento do STF, se aplica apenas ao processo de conhecimento e não ao processo de liquidação e execução.
Alternativas da questão 3471250
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 752
ID 3471249

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Quem pode recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão:
Alternativas da questão 3471249
- Alternativa A:
  Os interessados tão somente.
- Alternativa B:
  O Presidente do Tribunal tão somente.
- Alternativa C:
  A Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.
- Alternativa D:
  Os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.
- Alternativa E:
  Os interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
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Questão 753
ID 3471248

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Das Secretarias das Varas do Trabalho

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3471248
- Alternativa A:
  Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.
- Alternativa B:
  Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.
- Alternativa C:
  Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
- Alternativa D:
  Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.
- Alternativa E:
  Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.
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Questão 754
ID 3471247

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cumulação de Pedidos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3471247
- Alternativa A:
  O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre vedada ao autor a formulação de pedido genérico.
- Alternativa B:
  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
- Alternativa C:
  A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, só é possível se entre eles houver conexão.
- Alternativa D:
  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.
- Alternativa E:
  Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, mesmo se houver conexão, se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento.
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Questão 755
ID 3471246

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais quer nos dissídios coletivos, caberá
Alternativas da questão 3471246
- Alternativa A:
  Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.
- Alternativa B:
  Recurso Revista, no prazo de quinze dias.
- Alternativa C:
  Recurso Ordinário, no prazo de quinze dias.
- Alternativa D:
  Recurso Revista, no prazo de oito dias.
- Alternativa E:
  Agravo de Petição, no prazo de dez dias.
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Questão 756
ID 3471245

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

No processo do trabalho, o prazo para as empresas públicas embargarem a execução é de
Alternativas da questão 3471245
- Alternativa A: 30 dias
- Alternativa B: 15 dias
- Alternativa C: 10 dias
- Alternativa D: 8 dias
- Alternativa E: 5 dias
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Questão 757
ID 3471244

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de
Alternativas da questão 3471244
- Alternativa A:
  5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.
- Alternativa B:
  5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.
- Alternativa C:
  10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.
- Alternativa D:
  10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.
- Alternativa E:
  8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.
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Questão 758
ID 3471243

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de
Alternativas da questão 3471243
- Alternativa A: 9 (nove) e 15 (quinze) dias.
- Alternativa B: 5 (cinco) e 7 (sete) dias.
- Alternativa C: 9 (nove) e 10 (dez) dias.
- Alternativa D: 9 (nove) e 5 (cinco) dias.
- Alternativa E: 10 (dez) e 9 (nove) dias.
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Questão 759
ID 3471242

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
Alternativas da questão 3471242
- Alternativa A:
  5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
- Alternativa B:
  5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.
- Alternativa C:
  8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
- Alternativa D:
  8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.
- Alternativa E:
  10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
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Questão 760
ID 3471241

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3471241
- Alternativa A: cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas,
  inclusive quando se tratar de inquérito.
- Alternativa B: o depoimento das partes e testemunhas que não
  souberem falar a língua nacional será feito por meio
  de intérprete nomeado pelo juiz.
- Alternativa C: a testemunha que for parente até o quarto grau civil
  de qualquer das partes, não prestará compromisso e
  seu depoimento valerá como simples informação.
- Alternativa D: o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido
  pelas demais que tenham de depor no processo.
- Alternativa E: em regra, as testemunhas comparecerão a audiência
  mediante expressa e comprovada notificação ou
  intimação.
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