Questão 3471256

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471256

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento da Execução das Contribuições Previdenciárias

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

Alternativa A: serão exigíveis somente após a quitação total do
débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio
do órgão competente, promover a execução.
Alternativa B: serão executados em procedimento próprio, incumbindo
ao órgão previdenciário a apresentação da
conta de liquidação.
Alternativa C: serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos
na legislação previdenciária, podendo ser
pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo
da cobrança de eventuais diferenças encontradas na
execução ex officio.
Alternativa D: serão objeto de execução ex officio, no valor fixado
pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário,
exclusivamente, a atualização da conta.
Alternativa E: resultantes de homologação de acordo não poderão
ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão
atualização.