Questão 3471251

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471251

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Audiência de Conciliação

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

Alternativa A:
a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.
Alternativa B:
recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa C:
havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.
Alternativa D:
a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.
Alternativa E:
contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.