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Questões de Direito Processual do Trabalho

6.129 questões encontradas

1. Questão 621

   ID 3471391

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Princípio da Motivação e das Decisões Judiciais

   Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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   Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.

   Alternativas da questão 3471391

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 622

   ID 3471389

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Processamento do Agravo de Instrumento

   Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

   ---

   Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

   Alternativas da questão 3471389

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 623

   ID 3471388

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Conceito

   Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

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   Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca do recurso de revista.

   Alternativas da questão 3471388

   • A Alternativa A:

     Cabe recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

   • B Alternativa B:

     Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva do Trabalho, Acordo Coletivo do Trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

   • C Alternativa C:

     Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferida com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

   • D Alternativa D:

     Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

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4. Questão 624

   ID 3471386

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Momento da Conciliação

   Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

   ---

   Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida

   Alternativas da questão 3471386

   • A Alternativa A:

     nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo.

   • B Alternativa B:

     nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

   • C Alternativa C:

     nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.

   • D Alternativa D:

     nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo.

   • E Alternativa E:

     em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

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5. Questão 625

   ID 3471385

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Jus Postulandi

   Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

   ---

   Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,

   Alternativas da questão 3471385

   • A Alternativa A:

     não podem reclamar pessoalmente, sendo necessária a assistência por advogado.

   • B Alternativa B:

     podem reclamar pessoalmente, sem advogado, apenas nas causas de valor inferior a 30 salários mínimos.

   • C Alternativa C:

     podem reclamar pessoalmente, estritamente nas comarcas em que não houver assistência judiciária gratuita.

   • D Alternativa D:

     podem reclamar pessoalmente, se houver permissão do juiz.

   • E Alternativa E:

     podem reclamar pessoalmente, caso queiram fazêlo, em quaisquer comarcas, independentemente do valor da causa.

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6. Questão 626

   ID 3471384

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Recorribilidade

   Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

   ---

   Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   Das decisões no processo do trabalho são admissíveis recursos de embargos, agravo, recurso ordinário, recurso de revista e recurso extraordinário.

   Alternativas da questão 3471384

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 627

   ID 3471383

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Procedimento

   Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

   ---

   No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão

   Alternativas da questão 3471383

   • A Alternativa A:

     ser sempre aforadas por advogado.

   • B Alternativa B:

     apresentar valor certo para cada um dos pedidos e requerimento das provas a serem realizadas.

   • C Alternativa C:

     indicar apenas o correto endereço do réu, sendo vedada a citação por correio.

   • D Alternativa D:

     apresentar valor certo para cada um dos pedidos e indicar o endereço correto do réu.

   • E Alternativa E:

     ser sempre apresentadas verbalmente.

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8. Questão 628

   ID 3471382

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Petição Inicial Segundo CLT

   Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

   ---

   São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

   Alternativas da questão 3471382

   • A Alternativa A:

     autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

   • B Alternativa B:

     autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

   • C Alternativa C:

     qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

   • D Alternativa D:

     autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

   • E Alternativa E:

     qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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9. Questão 629

   ID 3471381

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Cabimento

   Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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   NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

   Alternativas da questão 3471381

   • A Alternativa A:

     recurso de embargos.

   • B Alternativa B:

     recurso ordinário.

   • C Alternativa C:

     recurso de revista.

   • D Alternativa D:

     agravo.

   • E Alternativa E:

     recurso extraordinário.

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10. Questão 630

    ID 3471380

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Competência

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    ---

    É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário

    Alternativas da questão 3471380

    • A Alternativa A:

      o Juízo de origem.

    • B Alternativa B:

      qualquer uma das Varas do trabalho.

    • C Alternativa C:

      a Turma que conheceu e julgou o recurso.

    • D Alternativa D:

      o Presidente do Tribunal.

    • E Alternativa E:

      a Vara das Execuções.

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11. Questão 631

    ID 3471379

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Local da Prestação do Serviço

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    ---

    Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.

    Alternativas da questão 3471379

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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12. Questão 632

    ID 3471378

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público Interno

    Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

    ---

    De acordo com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do
    Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3471378

    • A Alternativa A: É direito do advogado, ao interpor recurso ordinário, não estando munido da procuração
      outorgada pelo recorrente, anexar o respectivo instrumento no prazo de quinze dias e vêlo
      conhecido pelo Tribunal respectivo. Entretanto, somente será considerada sanada a
      irregularidade inicialmente havida, se tiver sido efetuado, na petição do recurso, o protesto
      formal para juntada posterior do mandato.
    • B Alternativa B: Em face do "jus postulandi", o sócio-gerente de uma sociedade limitada, com formação
      em economia, e a quem o contrato social conferiu plenos poderes de representação da
      empresa, pode interpor recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, na defesa
      dos interesses da sociedade, porém não possui capacidade postulatória para interpor
      recurso extraordinário, no mesmo processo, para o Supremo Tribunal Federal.
    • C Alternativa C: A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias, empresas
      públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, quando representadas em
      juízo, ativa e passivamente, por seus advogados e procuradores, estão dispensados da
      apresentação de instrumento de mandato.
    • D Alternativa D: É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, para a prática de
      atos processuais reputados urgentes, devendo tal circunstância estar devidamente
      registrada no respectivo instrumento, inclusive com a indicação do ato a ser praticado.

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13. Questão 633

    ID 3471377

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Empresa Que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    ---

    Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

    Alternativas da questão 3471377

    • A Alternativa A:

      o local em que o empregado foi contratado.

    • B Alternativa B:

      o local onde se situa a sede do banco empregador.

    • C Alternativa C:

      o local da prestação dos serviços.

    • D Alternativa D:

      a vontade do reclamante.

    • E Alternativa E:

      o foro de eleição do contrato de trabalho.

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14. Questão 634

    ID 3471376

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Das Secretarias das Varas do Trabalho

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    ---

    Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

    Alternativas da questão 3471376

    • A Alternativa A:

      fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros.

    • B Alternativa B:

      a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

    • C Alternativa C:

      a realização das penhoras e demais diligências processuais.

    • D Alternativa D:

      subscrever as certidões e os termos processuais.

    • E Alternativa E:

      o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos.

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15. Questão 635

    ID 3471375

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Prazo da Resposta do Réu

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    ---

    Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

    Alternativas da questão 3471375

    • A Alternativa A: 5 dias.
    • B Alternativa B: 10 dias.
    • C Alternativa C: 15 dias.
    • D Alternativa D: 20 dias.
    • E Alternativa E: 30 dias.

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16. Questão 636

    ID 3471374

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Direitos e Deveres da Testemunha

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    ---

    Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,

    Alternativas da questão 3471374

    • A Alternativa A:

      deverá solicitar, diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.

    • B Alternativa B:

      deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.

    • C Alternativa C:

      deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar seu depoimento.

    • D Alternativa D:

      será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

    • E Alternativa E:

      será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.

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17. Questão 637

    ID 3471373

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    ---

    O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim

    Alternativas da questão 3471373

    • A Alternativa A:

      determinará a remessa dos autos ao distribuidor para designação de outro oficial de justiça.

    • B Alternativa B:

      poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário da justiça.

    • C Alternativa C:

      oficiará ao Tribunal Regional do Trabalho para que no prazo de 24 horas seja designado um oficial de justiça.

    • D Alternativa D:

      poderá atribuir a realização do ato, somente, para o chefe da secretaria.

    • E Alternativa E:

      o ato será realizado, exceto se a parte oferecer impugnação ao mesmo.

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18. Questão 638

    ID 3471372

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Prescrição

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

    ---

    Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

    Alternativas da questão 3471372

    • A Alternativa A:

      exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

    • B Alternativa B:

      decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.

    • C Alternativa C:

      cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.

    • D Alternativa D:

      exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

    • E Alternativa E:

      cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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19. Questão 639

    ID 3471371

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Varas do Trabalho

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    ---

    A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei

    Alternativas da questão 3471371

    • A Alternativa A:

      federal.

    • B Alternativa B:

      estadual.

    • C Alternativa C:

      municipal.

    • D Alternativa D:

      estadual ou lei federal.

    • E Alternativa E:

      municipal ou lei estadual.

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20. Questão 640

    ID 3471369

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Juízes do Trabalho

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    ---

    Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

    Alternativas da questão 3471369

    • A Alternativa A:

      Presidente do Tribunal.

    • B Alternativa B:

      Juiz da Vara do Trabalho.

    • C Alternativa C:

      Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

    • D Alternativa D:

      Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

    • E Alternativa E:

      Juiz da Justiça Federal.

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