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6.129 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Agentes ou Viajantes Comerciais
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recurso
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Sentença e Recurso
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recurso
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Relação de Trabalho
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Representação das Partes na Audiência
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Considera-se revel a reclamada, quando NÃO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Varas do Trabalho
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Compõem a Justiça do Trabalho as
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Prescrição Bienal e Quinquenal
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Das Secretarias das Varas do Trabalho
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Na Justiça do Trabalho, as certidões
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Espécies
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Desconstituição da Decisão
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho, não cabe, para as partes diretamente envolvidas no litígio, nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos ativo e passivo da demanda, é possível anular um acordo somente mediante ação rescisória.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Direitos do Advogado
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
O advogado
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Enquadramento
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O procedimento sumaríssimo é aplicável
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Isenção
Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.
( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.
( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.
( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.
( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
A seqüência correta assinalada acima é:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Representação Sindical e Conflitos Sindicais
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Redução da Reclamação Verbal a Termo
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
As reclamações verbais
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tempestividade
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo
(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;
(II) a incompetência territorial da 1ª Vara do Trabalho de Natal;
(III) a recusa injustificada do contratado em receber o valor proposto a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato e
(IV) a incidência de multa contratual de responsabilidade do contratado, diante do descumprimento dos prazos pactuados. No âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar, à vista da situação exposta:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Local da Prestação do Serviço
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será