Questão
ID 3471478Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Sentença e Recurso
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.