Questão
ID 3471468Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Desconstituição da Decisão
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho, não cabe, para as partes diretamente envolvidas no litígio, nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos ativo e passivo da demanda, é possível anular um acordo somente mediante ação rescisória.