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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Petição Inicial
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
No processo do trabalho, relativamente a dissídio coletivo, é correto afirmar que a instauração da instância pode se dar pelos sindicatos interessados,
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tempestividade
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Na liquidação da sentença,
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Compensação e Retenção
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Liminar
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Valor da Causa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Não Cabimento
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.
Inconformado com julgamento proferido pela 1.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8.a Região, determinada empresa pública aviou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fundando-se em alegação de divergência jurisprudencial, anexou cópia de acórdão proferido em sentido diverso pela 2.a Turma do mesmo tribunal, quando debatida idêntica questão jurídica. Nessa situação, o recurso de revista não se mostra cabível.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
O magistrado de primeiro grau declarou, de ofício, nulidade processual fundada em cerceio de defesa para, reabrindo a instrução processual que se achava encerrada, determinar a oitiva de testemunha indicada pelo reclamante que anteriormente havia sido dispensada por este. O advogado da reclamada apresentou seus protestos por entender que a decisão não encontrava amparo na lei.
Nessa situação, efetivamente, assiste razão ao advogado da empresa, uma vez que a decisão do magistrado afronta dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Redução da Reclamação Verbal a Termo
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
A reclamação verbal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Processamento do Agravo de Petição
Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Legitimidade Ativa e Passiva
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
No que concerne ao ônus da prova, são fatos extintivos
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Erro Material nos Cálculos e Coisa Julgada
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Habeas Corpus Trabalhista
Ano: 2004 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.
I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.
II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.
III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.
IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e das razões de decidir do voto prevalente.
V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional. São corretas as afirmações:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Empresa Que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Zeus, residente em Goiânia, é contratado em Brasília para prestar serviços, na função de mecânico, em corridas no circo de Fórmula-3. Nesta função, já trabalhou em diversas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A reclamação trabalhista, quando for o caso, deverá ser proposta em
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recurso Adesivo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Esmeralda e Antônio são partes em ação trabalhista em que houve decisão de mérito desfavorável tanto à reclamante, quanto ao reclamado. Esmeralda apresentou tempestivo recurso ordinário, mas o procurador de Antônio perdeu o prazo para a interposição do referido recurso. Nessa situação, Antônio poderá apresentar recurso adesivo, no prazo de suas contra-razões ao recurso interposto por Esmeralda.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Relação de Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Valor da Causa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Das decisões proferidas nas execuções cabe, no prazo de 8 dias, agravo de petição.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Das Secretarias das Varas do Trabalho
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a: