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14.960 questões encontradas

Questão 941
ID 3537854

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537854
- Alternativa A:
  O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.
- Alternativa B:
  Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.
- Alternativa C:
  Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.
- Alternativa D:
  O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.
- Alternativa E:
  Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.
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Questão 942
ID 3537853

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Denunciação do Obrigado a Indenizar Regressivamente a Parte

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.
Alternativas da questão 3537853
- Alternativa A:
  poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.
- Alternativa B:
  deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito.
- Alternativa C:
  poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.
- Alternativa D:
  poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.
- Alternativa E:
  deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.
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Questão 943
ID 3537852

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inventário

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que diz respeito ao inventário e à partilha, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3537852
- Alternativa A:
  Não há previsão legal para o inventário negativo, o qual tem sido admitido na praxe forense. Se todos os herdeiros forem capazes, concordes e estiverem representados por advogado ou defensor público, poderá ser feito pela via extrajudicial.
- Alternativa B:
  Se todos os herdeiros forem capazes e concordes, ainda que haja testamento, fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual título hábil para o registro imobiliário.
- Alternativa C:
  A partilha poderá ser retificada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, bem como para ser procedido o acréscimo de bem pertencente ao espólio, na hipótese de ter havido omissão nas primeiras declarações.
- Alternativa D:
  A existência de credores do espólio a homologação da partilha ou da adjudicação, ainda que sejam reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
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Questão 944
ID 3537851

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Antônio, pequeno agricultor, propôs demanda contra José, tendo como objetivo o ressarcimento decorrente de inadimplemento em contrato de prestação de serviços. A sentença de primeiro grau condenou José ao pagamento de R\$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária. José não interpôs recurso. Após o trânsito em julgado, Antônio apresentou petição para o cumprimento de sentença, instruída com a memória de cálculo, indicando o valor devido. Tendo como base essa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ sobre o tema, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Caso José apresente impugnação ao cumprimento de sentença, a garantia do juízo constituirá condição para a própria apresentação desta defesa do executado, e não apenas para a sua apreciação. Da mesma maneira, pode-se afirmar que caso fosse hipótese de título executivo extrajudicial, não haveria a necessidade de garantia do juízo para a oposição de embargos do executado.
( ) Caso Antônio, após o levantamento de valores depositados em seu favor, apresente memória de cálculo relativa a saldo remanescente, deverá ser concedida a José nova oportunidade para impugnação. Por outro lado, José deverá apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial.
( ) Caso José tivesse sido intimado antes da realização do cálculo inicial pelo credor, para efetuar o pagamento de sentença ilíquida, não incidirá automaticamente a multa do art. 475-J do CPC sobre o saldo remanescente apurado posteriormente.
( ) Na hipótese em que José, com o intuito de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, realize depósito no prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento espontâneo do valor da obrigação (CPC, art. 475-J, caput), configura-se a denominada “penhora automática”, nos termos da jurisprudência do STJ. Nessa hipótese, faz-se necessário a lavratura do termo da penhora e a intimação de José para o oferecimento da impugnação.
( ) Caso seja necessário para obter o cumprimento da obrigação, o magistrado poderá majorar a multa do art. 475-J até o limite de 10% do valor da condenação, acrescida de honorários advocatícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas da questão 3537851
- Alternativa A:
  F – F – V – V – F.
- Alternativa B:
  V – V – V – F – F.
- Alternativa C:
  V – F – V – V – F.
- Alternativa D:
  V – V – F – V – V.
- Alternativa E:
  F – V – F – F – V.
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Questão 945
ID 3537850

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2014 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Pomerode

Sobre o prazo para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3537850
- Alternativa A:
  É de dois anos, sendo computado em dobro quando a Fazenda Pública for parte ou interessada.
- Alternativa B:
  É de cinco anos e, por ser decadencial, não é computado em dobro quando a Fazenda Pública for parte ou interessada.
- Alternativa C:
  É de dois anos, é prescricional e se inicia imediatamente quando o último recurso contra o pronunciamento judicial não for conhecido, caso em que a decisão de inadmissão terá efeitos retroativos à propositura do recurso.
- Alternativa D:
  É de cinco anos, é decadencial e só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial, exceto se o recurso não for conhecido, caso em que a decisão de inadmissão terá efeitos retroativos à propositura do recurso.
- Alternativa E:
  É de dois anos, é decadencial, e só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
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Questão 946
ID 3537849

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Audiência de Conciliação/Mediação (Conciliação e Arbitragem)

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da _______________, mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a _______________, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do trecho anterior.
Alternativas da questão 3537849
- Alternativa A:
  mediação
- Alternativa B:
  transação
- Alternativa C:
  conciliação
- Alternativa D:
  arbitragem
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Questão 947
ID 3537847

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais por Meio Eletrônico

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil quanto aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3537847
- Alternativa A:
  Todos os atos e termos do processo civil podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico.
- Alternativa B:
  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- Alternativa C:
  Durante as férias e nos feriados não se praticam atos processuais, excetuando-se a busca e apreensão, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova, o sequestro, a penhora, a separação de corpos, a arrecadação e outros atos análogos.
- Alternativa D:
  Os atos de jurisdição voluntária processam-se durante as férias.
- Alternativa E:
  Se o Oficial de Justiça verificar que o réu é demente, certificará minuciosamente a ocorrência e, de imediato, chamará pessoa capaz para acompanhar o ato citatório, que será designada como curadora.
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Questão 948
ID 3537845

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Manuel propõe ação de indenização pleiteando danos materiais cumulados com danos morais em face de Joaquim, por ter este agredido aquele em uma festa. Alega o autor que o réu quebrou seus óculos e ofendeu sua honra ao insultá-lo na frente de todos os convidados. O juízo de primeira instância julgou improcedentes ambos os pedidos. Manuel apela e consegue provimento por unanimidade em relação ao dano material e provimento por maioria em relação ao dano moral. Joaquim, por sua vez, interpõe recurso especial, pedindo a reforma do acórdão que deu provimento ao recurso em ambos os pedidos (dano material e moral), sustentando a ofensa e violação a determinado dispositivo do Código de Processo Civil aplicável ao caso.
Sobre a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3537845
- Alternativa A:
  O prazo para a interposição do recurso especial em relação ao pedido de dano material, em não havendo interposição de recurso de embargos infringentes, será contado a partir do momento em que ocorrer a preclusão temporal do recurso de embargos infringentes.
- Alternativa B:
  Não é cabível, no caso, a interposição de embargos Infringentes, senão apenas o recurso especial.
- Alternativa C:
  É admissível diretamente o recurso especial atacando o acórdão que julgou o pedido de dano moral, uma vez que está presente o prequestionamento.
- Alternativa D:
  O recurso especial, atacando o pedido de dano material, e o Recurso de embargos infringentes, atacando o pedido de dano moral, devem ser interpostos no prazo de 15 dias após a intimação do acórdão que julgou o recurso de apelação na segunda instância.
- Alternativa E:
  Não cabe nenhum recurso do acórdão, por já ter ocorrido preclusão lógica.
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Questão 949
ID 3537844

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inciso IV

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.
I. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
III. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
IV. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Alternativas da questão 3537844
- Alternativa A:
  Apenas I, II e IV.
- Alternativa B:
  Apenas I e III.
- Alternativa C:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa D:
  Apenas II, III e IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 950
ID 3537843

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Teoria da Asserção ou da Adstrição

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

A teoria adotada no direito processual civil brasileiro que norteia a aferição, no caso concreto, da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, é a da:
Alternativas da questão 3537843
- Alternativa A:
  asserção;
- Alternativa B:
  substanciação;
- Alternativa C:
  individuação;
- Alternativa D:
  causa madura;
- Alternativa E:
  concreta da ação.
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Questão 951
ID 3537841

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos da Sentença

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537841
- Alternativa A:
  Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.
- Alternativa B:
  Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.
- Alternativa C:
  Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
- Alternativa D:
  Na ação que tenha por objeto a obrigação de não fazer, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
- Alternativa E:
  A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não pode valer como título constitutivo de hipoteca judiciária.
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Questão 952
ID 3537840

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Citação por Correio

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

Qual alternativa enuncia hipótese na qual a citação pelo correio é inadmissível?
Alternativas da questão 3537840
- Alternativa A:
  Quando for ré pessoa de direito público.
- Alternativa B:
  Nas ações cautelares.
- Alternativa C:
  Quando o réu estiver localizado em comarca diversa, caso em que indispensável a expedição de carta precatória.
- Alternativa D:
  Nas ações rescisórias.
- Alternativa E:
  Quando for ré pessoa natural.
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Questão 953
ID 3537839

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Sobre a disciplina legal do recurso de agravo no código de processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537839
- Alternativa A:
  Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
- Alternativa B:
  Uma vez que o agravo seja interposto na forma instrumental, entendendo o Juiz Relator no Tribunal que a decisão recorrida não impõe prejuízo grave de difícil e incerta reparação, deverá ser imposta multa por litigância de má-fé, e o recurso será julgado de imediato pelo seu não provimento.
- Alternativa C:
  A interposição do agravo retido, por preclusão consumativa, não permite que o recorrente requeira a reconsideração do ato decisório nele impugnado.
- Alternativa D:
  O Tribunal conhecerá do agravo retido por ocasião do julgamento da apelação, independentemente de requerimento do agravante.
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Questão 954
ID 3537838

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo:
Alternativas da questão 3537838
- Alternativa A:
  Unicamente para transigir em audiência de conciliação.
- Alternativa B:
  Receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.
- Alternativa C:
  Receber intimações de atos processuais, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.
- Alternativa D:
  Apenas confessar ou renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
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Questão 955
ID 3537837

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ordem Preferencial dos Bens

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.
Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3537837
- Alternativa A:
  Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
- Alternativa B:
  A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
- Alternativa C:
  O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
- Alternativa D:
  Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
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Questão 956
ID 3537836

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Petição Inicial Apta

Ano: 2013 Banca: EPL Concursos Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte

Quanto a formação do procedimento ordinário é correto afirmar:
Alternativas da questão 3537836
- Alternativa A:
  A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos em lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
- Alternativa B:
  Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a intimação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
- Alternativa C:
  Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Nessa hipótese, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de dez dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
- Alternativa D:
  Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, é facultado ao autor discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
- Alternativa E:
  É vedada a formulação de pedido genérico, ainda quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito, eis que o pedido deve ser líquido, certo e determinado.
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Questão 957
ID 3537835

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537835
- Alternativa A:
  Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.
- Alternativa B:
  Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
- Alternativa C:
  Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
- Alternativa D:
  Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
- Alternativa E:
  A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.
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Questão 958
ID 3537834

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Em matéria de intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas da questão 3537834
- Alternativa A:
  A denunciação da lide suspende o principal, após ordenada a citação do denunciado.
- Alternativa B:
  A oposição seguirá o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal.
- Alternativa C:
  A oposição, que deverá ser oferecida contra ambas as partes, poderá ser oposta até antes do trânsito em julgado.
- Alternativa D:
  A citação no chamamento ao processo não suspende o trâmite da ação principal, devendo esta ter o seu curso regular com as partes originárias.
- Alternativa E:
  A nomeação à autoria é obrigatória quando àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 959
ID 3537831

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público de Contas de Mato Grosso

Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3537831
- Alternativa A:
  A petição escrita em que o requerente pleiteia a medida cautelar, dentre outros requisitos, deverá expor sumariamente o direito ameaçado e o receio da lesão.
- Alternativa B:
  A medida cautelar poderá ser substituída pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
- Alternativa C:
  Cabe à parte propor a ação no prazo de trinta dias, contados da data da concessão liminar da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
- Alternativa D:
  O prazo para contestar, qualquer que seja o procedimento cautelar, será de cinco dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.
- Alternativa E:
  É defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento, se por qualquer motivo cessar a medida.
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Questão 960
ID 3537830

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Demais Deveres do Art. 77 do CPC/15

Ano: 2013 Banca: EPL Concursos Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte

Quanto aos deveres das partes, seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, é incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3537830
- Alternativa A:
  tem o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé.
- Alternativa B:
  não devem formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.
- Alternativa C:
  não devem produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
- Alternativa D:
  devem cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
- Alternativa E:
  é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, exclusivamente mediante requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra.
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