Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina
Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 5
UMA DECISÃO
Por Sírio Possenti, em 03/04/2014 Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/blogdosirio/blog/2014/04/ 03/uma-decisao/ Acesso em 20 de abril de 2014
Há 15 anos, ou mais, decidi que tentaria escrever sobre linguística em jornais ou onde conseguisse, fora da academia (a internet quebrou meu galho, depois de algum tempo). Pensava, como penso, que a língua é um objeto crucial tanto para o simples conhecimento (muitos acham que a curiosidade é uma característica humana, tese em que acredito cada vez menos) quanto para a educação, entre outras questões.
Pertenço a um grupo que trabalhou duramente, escrevendo e dando cursos, para atualizar currículos escolares no Brasil, coisa que foi feita pela metade – o que não é pouco para um país conservador, cujas “elites” nunca leram uma gramática. Estão longe de ter lido pelo menos tópicos elementares (verbetes de enciclopédia, por exemplo) sobre linguística geral, sociolinguística, psicolinguística, pragmática, teorias do texto e do discurso etc.
Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de introduzir teses de esquerda nas aulas de português, mas de introduzir teses que não sejam medievais sobre a realidade linguística mais banal e propor um tratamento escolar dos fatos de forma a facilitar o domínio da chamada norma culta. Portanto, é um projeto que poderia facilmente ser chamado de conservador. Só a ignorância elementar pode acusar estas teses de serem, por exemplo, de esquerda. [...]
Talvez só Steven Pinker possa concorrer com Saussure em sua quase irritação com certa idiotice dos “sábios”. Criticando duramente os colunistas de plantão que bradam contra a decadência da língua (também os há nos Estados Unidos!), Pinker profere a seguinte imprecação: “Eu digo a eles: Maven, shmaven! Kibbitzers e nudiks seria mais apropriado”. A sequência é assim traduzida por Claudia Berliner: “Que craques, que nada! Metidos a pentelhos seria mais apropriado” (O instinto da linguagem, p. 481).
O que mais ouvi de colegas durante esses anos é que deve ser difícil aguentar os comentários. É que todos sabem que a língua talvez seja o único campo que a sociedade ainda trata segundo critérios medievais: fundamentalmente, seguem-se argumentos de autoridade de manuais que mal se sustentam.
Mas eu insisto. E tenho uma espécie de sonho, bem modesto: um dia, lendo meus textinhos, no blog ou em outro lugar (nem vou informar onde mais publico periodicamente – a convite, se querem saber), a reação será razoável, se não puder ser racional. [...]
Já encontrei leitores de todos os tipos nesses longos anos: os que acham a linguística o fim da picada, os que acham que ela diz o óbvio, os que têm medo de suas teses, os que não entendem do que se trata etc. E há os que consideram os fatos, os argumentos e dizem que estão ou não estão convencidos da importância das novidades, mas que suas crenças estão um pouco abaladas.
Ultimamente, tenho me espantado com uma espécie de cruzada contra meus textos, que nem eram lidos ou eram alvo de pequenos debates, e ora de alguma simpatia, ora de antipatia, como é normal. Mas agora leio todas as semanas uma bobagem enorme, de um “especialista” que todas as semanas rotula meus textos de linguística bolivariana, tratem eles do que tratarem.
Mas que bobagem! E tem uma chusma de apoiadores. Ora, nunca houve mais de dez ou quinze leitores de meus textos. Agora há uma milícia que repete a mesma frase todas as semanas ou clica no sinal de apoio. Sou levado a crer que meus escritos incomodaram alguém.
Ontem (dia 02/04) encontrei consolo na coluna de Tostão, que se queixa de comentaristas e jornalistas esportivos que querem que ele repita (e fornece uma lista) “… e outras besteiras que ouço por aí”.
Não estou só. E vou em frente.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:
I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O autor desistir da ação.
IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
A sequência correta é: