Questão 3537890

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537890

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no reexame necessário é permitido ao Tribunal agravar a condenação imposta à Fazenda Pública sem que tenha a parte contrária interposto recurso.
Alternativa B:
as decisões por maioria, proferidas em reexame necessário para reformar a sentença de mérito, admitem embargos infringentes.
Alternativa C:
é admissível recurso extraordinário ou especial interposto pela Fazenda Pública contra o acórdão do reexame necessário, mesmo que não tenha havido apelação.
Alternativa D:
as sentenças ilíquidas não se sujeitam ao reexame necessário.
Alternativa E:
é vedado ao relator, nas hipóteses em que poderia fazê-lo em recurso de apelação, julgar monocraticamente o reexame necessário.