Questão 3537908

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537908

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

O sistema processual brasileiro, desde a Constituição Federal até a Lei local, estabelece uma série de mecanismos para a aplicação do Direito no caso concreto com força definitiva, por meio dos atos processuais cuja finalidade é, em última análise, pacificar as relações sociais.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença meritória, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
Alternativa B:
A coisa julgada é produzida por toda e qualquer sentença no exato momento em que esta se torne imutável passando a emanar, simultaneamente, seus aspectos formal e material.
Alternativa C:
Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença não fazem coisa julgada.
Alternativa D:
Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-seão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

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