Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

14.960 questões encontradas

Questão 481
ID 3538432

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ações de Despejo

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Há amparo legal ao pedido de liminar inaudita altera parte em ação de despejo que tenha por fundamento exclusivo
Alternativas da questão 3538432
- Alternativa A:
  a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.
- Alternativa B:
  a falta de pagamento dos acessórios da locação, independentemente de motivo, com quitação do aluguel no vencimento, quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas na lei, porque apresentado pedido de exoneração dela.
- Alternativa C:
  o descumprimento de mútuo acordo celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, com prazo mínimo de 90 dias para desocupação, contado da assinatura do instrumento.
- Alternativa D:
  o fim da locação residencial, se a ação for proposta em 30 dias do termo ou cumprimento de notificação comunicando a intenção de retomada.
- Alternativa E:
  o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em 90 dias após o vencimento do contrato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 482
ID 3538429

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sumarização de Processos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Dentre as causas que observam o procedimento sumário NÃO se incluem as:
Alternativas da questão 3538429
- Alternativa A:
  de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
- Alternativa B:
  de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
- Alternativa C:
  que versem sobre revogação de doação.
- Alternativa D:
  de arrendamento rural e de parceria agrícola.
- Alternativa E:
  relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 483
ID 3538428

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Vícios na Fundamentação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

A sentença
Alternativas da questão 3538428
- Alternativa A:
  quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.
- Alternativa B:
  é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.
- Alternativa C:
  deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.
- Alternativa D:
  é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.
- Alternativa E:
  não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 484
ID 3538427

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

De acordo com o Código de Processo Civil, com relação ao Agravo é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3538427
- Alternativa A:
  O agravante, no prazo de 3 dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
- Alternativa B:
  Em regra, das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 dias, na forma retida, sendo que o agravo retido independe de preparo.
- Alternativa C:
  O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.
- Alternativa D:
  A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
- Alternativa E:
  O Tribunal conhecerá do agravo retido independentemente de requerimento expresso da parte nas razões ou na resposta da apelação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 485
ID 3538426

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio Alternativo

Ano: 2010 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Empresa Baiana de Alimentos S.A.

Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.
II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.
III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.
IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.
V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas da questão 3538426
- Alternativa A:
  I, II e V.
- Alternativa B:
  I, III e IV.
- Alternativa C:
  I, III e V.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
- Alternativa E:
  II, IV e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 486
ID 3538425

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão Própria e Imprópria

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o período de suspensão nunca poderá exceder
Alternativas da questão 3538425
- Alternativa A:
  um ano. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.
- Alternativa B:
  seis meses. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
- Alternativa C:
  um ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
- Alternativa D:
  seis meses. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.
- Alternativa E:
  dois anos. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 487
ID 3538424

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença Ultra Petita

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita.
Alternativas da questão 3538424
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 488
ID 3538423

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedido (Valor da Causa)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia

Quanto às regras de competência do processo civil, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3538423
- Alternativa A:
  a competência determinada pelo critério do valor da causa é classificada como absoluta, tendo em vista que haverá renúncia tácita ao valor excedente, caso ultrapasse o limite previsto no procedimento sumário.
- Alternativa B:
  o julgamento do conflito de competência entre um juiz federal e um juiz estadual investido de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal.
- Alternativa C:
  sendo conexas duas ou mais demandas e tendo sido propostas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
- Alternativa D:
  a interposição de embargos de terceiro por uma empresa pública federal em ação que tramita perante a Justiça Estadual torna absolutamente incompetente o juízo do processo principal, obrigando ao deslocamento para o juízo competente, ou seja, o federal.
- Alternativa E:
  a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, no entanto, se o réu não o fizer no momento oportuno, responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, independentemente da improcedência do pedido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 489
ID 3538422

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3538422
- Alternativa A:
  Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência a favor de ambos ou qualquer um deles.
- Alternativa B:
  Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
- Alternativa C:
  Aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer nomeação à autoria.
- Alternativa D:
  É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 490
ID 3538420

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

A prova pericial
Alternativas da questão 3538420
- Alternativa A:
  depende de pedido da parte, em princípio, mas pode ser determinada também pelo juiz, de ofício, se assim entender necessário.
- Alternativa B:
  pode ser dispensada pelo juiz se ele próprio tiver os conhecimentos técnicos que seriam necessários.
- Alternativa C:
  é realizada por perito que é considerado auxiliar do Judiciário, como também o são os assistentes técnicos das partes.
- Alternativa D:
  destina-se ao juiz e não está sujeita ao contraditório.
- Alternativa E:
  vincula o juiz, pois o perito é de sua confiança.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 491
ID 3538419

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do gerente de filial de licitações e contratações da CAIXA, em Brasília – DF, que, motivado por atraso na entrega do serviço de rede elétrica, previamente contratado mediante licitação, teria imposto, a ambas, multas no valor de R\$ 5.000,00.
Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Alternativas da questão 3538419
- Alternativa A:
  A decisão de juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar será irrecorrível.
- Alternativa B:
  Uma das empresas deve ser excluída do polo ativo da relação jurídica processual, uma vez que não é mais cabível o litisconsórcio ativo no procedimento do mandado de segurança.
- Alternativa C:
  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.
- Alternativa D:
  No caso de improcedência do pedido, as empresas deverão ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios; no caso de litigância de má-fé, não lhes podem ser aplicadas as sanções previstas no Código de Processo Civil (CPC) a esse título.
- Alternativa E:
  Se, em grau de apelação, o tribunal reformar a sentença denegatória da segurança, caberá a interposição de embargos infringentes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 492
ID 3538418

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Títulos Extrajudiciais

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Sobre a execução no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3538418
- Alternativa A:
  O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.
- Alternativa B:
  São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor.
- Alternativa C:
  O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.
- Alternativa D:
  O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio.
- Alternativa E:
  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 493
ID 3538416

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3538416
- Alternativa A:
  A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.
- Alternativa B:
  Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.
- Alternativa C:
  Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.
- Alternativa D:
  A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.
- Alternativa E:
  O processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 494
ID 3538415

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Liquidação por Arbitramento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Se uma sentença transitada em julgado decidiu que a liquidação deve ser feita por artigos,
Alternativas da questão 3538415
- Alternativa A:
  não poderá haver liquidação por arbitramento, porque a ordem judicial não seria respeitada.
- Alternativa B:
  nada impede que a liquidação se faça por arbitramento, se o seu procedimento se mostrar mais adequado.
- Alternativa C:
  a liquidação por arbitramento somente será admissível se for necessário alegar e provar fato novo.
- Alternativa D:
  a liquidação por arbitramento somente será admissível se a liquidação por artigos concluir pelo valor zero.
- Alternativa E:
  a liquidação por arbitramento poderá substituir a liquidação por artigos apenas se houver convenção das partes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 495
ID 3538414

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
Alternativas da questão 3538414
- Alternativa A:
  não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- Alternativa B:
  sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
- Alternativa C:
  quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
- Alternativa D:
  tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
- Alternativa E:
  fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 496
ID 3538413

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: FundaçãoEstataldeSaúdedaFamília - FESF

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
I. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.
II. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.
IV. será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto.
Alternativas da questão 3538413
- Alternativa A:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa B:
  Apenas II, III e IV.
- Alternativa C:
  Apenas I e III.
- Alternativa D:
  Apenas II e IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 497
ID 3538412

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Títulos Extrajudiciais

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:
CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3538412
- Alternativa A:
  o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
- Alternativa B:
  o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
- Alternativa C:
  o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
- Alternativa D:
  o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 498
ID 3538410

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sabe-se que competência é o poder que tem o juiz para exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela lei. Acerca desse instituo, julgue os itens subseqüentes, para concluir quais estão corretos.
I - Toca ao Superior Tribunal de Justiça decidir conflitos de competência entre juizado especial e juízo federal, salvo quando da mesma seção judiciária.
II - A intervenção da União em processo no qual a sociedade de economia mista figure na condição de parte não tem o condão de modificar a competência para a Justiça Federal.
III - A declaração de incompetência sempre implica remessa dos autos ao juízo competente.
IV - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo.
V - Em se tratando de ação acidentária trabalhista, a competência para julgá-la é da Justiça Estadual, ao passo que, se a ação acidentária não decorrer do vínculo laboral, a competência para o trâmite da demanda é da Justiça Federal.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas da questão 3538410
- Alternativa A:
  I, II, III e V.
- Alternativa B:
  II, III e IV.
- Alternativa C:
  III e IV.
- Alternativa D:
  III e V.
- Alternativa E:
  IV e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 499
ID 3538409

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ministério Público

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3538409
- Alternativa A:
  Em suma, a competência do Ministério Público, especificada nos artigos 82 e seguintes do CPC, é de natureza interventiva.
- Alternativa B:
  Compete ao Ministério Público intervir nas ações em que há interesses de incapazes, mas não nas causas que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
- Alternativa C:
  Intervindo como fiscal da lei, somente será intimado dos atos processuais a que tenha interesse.
- Alternativa D:
  O Ministério Público pode produzir prova em audiência, mas não possui autonomia para juntar documentos e certidões.
- Alternativa E:
  A intervenção do Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória, poderá ser feita a qualquer tempo, ainda que em fase de julgamento, sem prejuízos ao processo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 500
ID 3538407

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto aos sujeitos do processo, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3538407
- Alternativa A:
  O juiz regularmente investido da função jurisdicional não pode eximir-se de atuar no processo.
- Alternativa B:
  O princípio da igualdade das partes lhes assegura absoluta paridade de tratamento processual, não se admitindo a atribuição de vantagens a qualquer uma delas.
- Alternativa C:
  O princípio do contraditório garante às partes a ciência dos atos e termos do processo, com a conseqüente obrigação de impugná-los.
- Alternativa D:
  O litisconsórcio constitui um fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais do processo, sendo necessário que haja alguma harmonia entre os respectivos interesses litigiosos.
- Alternativa E:
  O advogado não é sujeito do processo, uma vez que mero representante da parte.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Processual Civil - CPC 2015

Continue estudando na plataforma