Questão 3538423

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538423

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedido (Valor da Causa)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia

Quanto às regras de competência do processo civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a competência determinada pelo critério do valor da causa é classificada como absoluta, tendo em vista que haverá renúncia tácita ao valor excedente, caso ultrapasse o limite previsto no procedimento sumário.
Alternativa B:
o julgamento do conflito de competência entre um juiz federal e um juiz estadual investido de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal.
Alternativa C:
sendo conexas duas ou mais demandas e tendo sido propostas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
Alternativa D:
a interposição de embargos de terceiro por uma empresa pública federal em ação que tramita perante a Justiça Estadual torna absolutamente incompetente o juízo do processo principal, obrigando ao deslocamento para o juízo competente, ou seja, o federal.
Alternativa E:
a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, no entanto, se o réu não o fizer no momento oportuno, responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, independentemente da improcedência do pedido.